INÉRCIA DA JUSTIÇA DE ALAGOAS MANTÉM FECHADA USINA EM FALÊNCIA

Enquanto a economia, credores e desempregados alagoanos agonizam à espera do avanço efetivo do processo de falência de um dos maiores grupos empresariais do Estado, a inércia da Justiça de Alagoas mantém há exatos quatro meses em suas gavetas o contrato de arrendamento de uma das usinas alagoanas da Massa Falida da Laginha Agroindustrial LTDA, a Usina Guaxuma, que era administrada pelo ex-deputado federal João Lyra, sócio majoritário do grupo.

Mesmo com anuência de todas as partes, inclusive credores e administradores da massa falida, a homologação do arrendamento não é feita pelo Judiciário, impedindo que as empresas GranBio e Usina Coruripe utilizem a estrutura da Guaxuma, no município de Coruripe, para produzir recursos que ajudariam não só a iniciar o cumprimento da função básica do processo de falência, que é o pagamento das dívidas.

"A reativação de guaxuma é de suma importância para a região, para o estado e para os credores. Porque paga créditos e conserva e valoriza ativos para uma venda futura", disse o administrador judicial da Massa Falida da Laginha, João Daniel Fernandes.

Com o sexto juiz, Leandro Folly, nomeado em dezembro de 2016 para conduzir o processo que já dura oito anos, o processo dormita desde muito antes do recesso judicial, e segue inerte em plena véspera do período de moagem.

MAIOR DA HISTÓRIA

A Guaxuma tem capacidade de esmagar 10 mil toneladas de cana por dia, o que a faz capaz de moer 2 milhões de toneladas de cana, por safra. Será o maior caso de arrendamento da história do agronegócio brasileiro, com prazo de contrato previsto para durar dez anos, cujo contrato foi assinado em 6 de setembro de 2016.

Além do arrendamento da Guaxuma, o processo de falência da Laginha vive uma guerra judicial com sucessivos adiamentos do leilão das usinas mineiras Triálcool e Vale do Paranaíba, que injetaria pelo menos R$ 400 milhões nas economias de Alagoas e Minas Gerais com o pagamento a credores.

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) já agiu em defesa do destravamento do processo, pedindo à Justiça o fim da interferência dos futuros herdeiros do industrial falido João Lyra, que tentaram sem sucesso interditar o pai, que segue lúcido aos 85 anos.

Enquanto a Justiça de Alagoas não decide quando iniciará a liquidação do primeiro centavo da dívida de cerca de R$ 2 bilhões com cerca de 40 mil credores e trabalhadores de Alagoas e Minas Gerais, empregos deixam de ser gerados, impostos deixam de ser recolhidos, renda deixa de circular. Enfim, a Justiça deixa de fazer justiça.

Sábado, 07 de Janeiro de 2017

FUNCEF TEM ROMBO DE CERCA DE R$ 3 BILHÕES EM 2016

A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, vai fechar pelo quinto ano consecutivo com déficit em seu balanço. A estimativa, segundo algumas fontes próximas ao fundo, é de que o ano de 2016 tenha registrado perdas ao redor de R$ 3 bilhões, o que elevaria o déficit acumulado, desde 2012, para cerca de R$ 18 bilhões. Para tentar conter as perdas, a diretoria já discute a possibilidade de se desfazer de algumas participações relevantes em empresas, como os investimentos na Vale, na usina hidrelétrica de Belo Monte e também na Odebrecht Utilities, que pertence à Odebrecht Ambiental.

Em entrevista, o presidente da Funcef, Carlos Vieira, disse não ser ainda possível falar sobre o desempenho de 2016, pelo fato de o balancete de dezembro não ter sido fechado. Segundo ele, em julho o fundo registrava déficit de R$ 3 bilhões, mas, em função da valorização da Bolsa de Valores nos últimos meses do ano, é possível que esse déficit tenha ficado menor.

Mas, se ganhou na Bolsa, a Funcef também teve de reconhecer algumas perdas, como o investimento de quase R$ 300 milhões na Desenvix, que é dona do estaleiro Ecovix, que entrou em recuperação judicial, e os investimentos no grupo Bolognesi, no setor de energia.

Sobre as possíveis vendas de ativos, principalmente a da participação na Vale, Vieira é cauteloso. Afirma que nenhuma decisão foi tomada e ressalta o caráter sigiloso de algumas transações. A possibilidade da venda da participação na Vale, no entanto, passou a ser discutida em função de um evento previsto para este ano: a renegociação do acordo de acionistas da Valepar, a holding que controla a empresa.

Segundo algumas fontes, a partir dessa renegociação, é possível abrir caminho para que a Funcef tome a decisão de sair do investimento, e o fundo já teria até contratado assessores para verificar potenciais compradores. Em 2015, o valor da Funcef investido na Vale era de R$ 4,5 bilhões. Dois anos antes, o ativo valia quase R$ 8 bilhões.

A Valepar, da qual fazem parte Bradespar, Mitsui, BNDESPar e Litel, é dona de 32,7% da Vale. A Litel, formada por fundos de pensão, tem 49% da Valepar. A Funcef, por sua vez, tem uma fatia de 12,8% da Litel.

Contribuições

As perdas com a Vale contribuíram significativamente para o déficit da Funcef, que hoje está sendo coberto por novas contribuições de funcionários e aposentados da Caixa, e também do próprio banco. O déficit do fundo, segundo Vieira, é apenas atuarial, o que significa que não houve perdas financeiras, apenas não se conseguiu alcançar as metas estabelecidas – algo como inflação mais 5,5% ao ano. De qualquer forma, é um valor que precisa ser recomposto para evitar rombos futuros.

A venda de ativos é uma saída para gerar superávit e fazer com que esses equacionamentos fiquem menos pesados no bolso dos 136 mil beneficiários.

Além da Vale, a intenção é vender a participação em Belo Monte, por meio da empresa Norte Energia. Em 2015, essa participação valia cerca de R$ 600 milhões. O investimento total da Funcef foi de R$ 1 bilhão. No ano passado, uma nova chamada de capital, de cerca de R$ 130 milhões, foi feita, mas a Funcef ainda discute se fará esse aporte.

Outra possibilidade é vender a fatia de 20% na Odebrecht Utilities, que pertence à Odebrecht Ambiental e foi vendida à canadense Brookfield, que pode ter de fazer oferta também pelas participações minoritárias. Procurada, a Brookfield não quis comentar o assunto.

Déficit

Os participantes dos planos de previdência da Funcef já tiveram de elevar suas contribuições para o fundo para cobrir os rombos acumulados nos últimos anos. Desde maio do ano passado, os participantes – funcionários da Caixa e aposentados – passaram a ter descontados em seus contracheques 2,78% a mais nas contribuições mensais para cobrir o rombo relativo a 2014.

A partir deste ano, para cobrir o déficit registrado em 2015, essa contribuição extra vai chegar a 10,68% ao mês. O rombo relativo a 2016, se precisar ser coberto com aumento das contribuições, só será visto nos contracheques a partir do ano que vem. Pelas regras dos fundos de pensão, a patrocinadora – nesse caso, a Caixa – precisa aumentar seus aportes na mesma proporção.

(Com Estadão Conteúdo)

Sexta-feira, 06 de Janeiro de 2017