RODRIGO MAIA DEFENDE REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, defendeu a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária durante evento na noite de ontem (20). Maia discursou por pouco mais de cinco minutos e dedicou parte deles a criticar aqueles que se opõem à reforma da Previdência. Para o presidente em exercício, o sistema atual beneficia poucos em detrimento da maioria da população.

“Os discursos de que a reforma da Previdência vem a tirar direitos dos mais pobres vem exatamente na linha de mostrar que poucos, com muita competência, vêm há muitos anos garantindo os seus benefícios em detrimento da grande maioria da população”, disse Maia. Ele acrescentou que o sistema previdenciário “deveria existir para garantir o futuro de todos nós, e do jeito que vai, hoje não garante”.

Ele afirmou ainda que o Brasil vive a “falência de muitas coisas”. Citou, além do sistema previdenciário, a segurança pública, o sistema político-eleitoral e o sistema das leis trabalhistas. Em clara alusão aos debates da reforma trabalhista, que tiveram um capítulo amargo para o governo e seus aliados hoje, no Senado, Maia afirmou que as leis trabalhistas “em vez de garantir empregos, garante milhões de desempregados”.

“Vivemos crises enormes. E a todos os brasileiros cabe construir soluções. Vamos precisar, nesse momento de crise aguda que vivemos, reconstruir o país em várias áreas”, afirmou presidente em exercício.

Delação premiada

Maia participou da abertura de um seminário de direito administrativo e administração pública, voltado à segurança pública. O evento aconteceu em uma escola de direito do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Ele fez a fala de abertura da noite e citou o instrumento da delação premiada, que se referiu como um tema “que está na agenda política e institucional do país”. Para ele, o emprego da delação premiada não pode comprometer as instituições jurídicas.

“Que não haja comprometimento da institucionalidade. E o combate ao crime deve se fazer sem cometer crimes. O agente público não pode se igualar ao bandido que pretende combater, se não, caminhamos para o ambiente de selvageria”. (ABr)

Quarta-feira, 21 de Junho, 2017 as 9hs00

SERASA REGISTRA CRESCIMENTO DE 0,2% DA ATIVIDADE ECONÔMICA EM ABRIL

O desempenho do Indicador Serasa Experian de Atividade Econômica para o mês de abril de 2017 avançou 0,2%, já considerados os ajustes sazonais. No entanto, de acordo com o serviço de consultoria, em comparação com o mesmo mês do ano passado, houve recuo de 0,2% na atividade econômica. Com relação ao acumulado do ano até abril, a Serasa Experian informa, em nota divulgada hoje (19), que a retração da atividade econômica chegou a 0,3% em relação ao período acumulado de janeiro a abril de 2016.

Para os economistas da Serasa Experian, o segundo trimestre deste ano abriu com a atividade econômica em alta, seguindo o desempenho do primeiro trimestre. “[A atividade econômica] está impulsionada pela tendência de queda da inflação e das taxas de juros, bem como do ligeiro aumento do grau de confiança tanto dos consumidores quanto das empresas”, avaliam os especialistas da Serasa.

De acordo com a entidade, pelo lado da oferta agregada, os destaques positivos da atividade econômica em abril deste ano foram as altas de 0,8% na atividade industrial e de 0,3% no setor de serviços. Já a atividade agropecuária, depois de altas expressivas ao longo do primeiro trimestre deste ano, exibiu recuo de 0,4% em abril. A oferta agregada é a quantidade de bens e serviços que as empresas oferecerem.

Já demanda agregada do último abril contemplou altas de 0,3% no consumo das famílias, de 0,9% nos investimentos e de 1,3% nas exportações. Mas houve queda de 0,7% no consumo do governo e aumento de 1,2% das importações. A demanda agregada é o total de bens e serviços na economia que será adquirido em todos os níveis de preços.

A atividade agropecuária acumula taxa de crescimento bastante expressiva no acumulado do primeiro quadrimestre deste ano: 15,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Já a indústria e o setor de serviços ainda apresentam quedas de 1,8% e de 1,6%, respectivamente.

Ainda em relação ao acumulado dos primeiros quatro meses deste ano, praticamente todos os componentes da demanda agregada recuaram: consumo das famílias (-1,6%), consumo do governo (-1,7%), investimentos (-4,5%), exportações (-0,2%) e as importações, que entram com sinal negativo no Produto Interno Bruto (PIB), cresceram 6,6%.

Terça-feira, 20 de Junho, 2017 as 07hs30

"TODO SER HUMANO É MAIOR QUE SEU ERRO"

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez palestra hoje (19) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e defendeu melhores condições carcerárias ao país, que considera ter o sistema penitenciário em situação "desoladora". A ministra participou da conferência Brasil para a Paz e disse que é errada a expressão frequentemente repetida de que "a polícia prende e a Justiça solta".

"Qualquer prisão é determinada por um juiz e a soltura, igualmente. A responsabilidade pelo preso é nossa [do Judiciário]. Isso tem tudo a ver conosco. Temos que saber quem está preso, por que está preso, por quanto tempo está preso e em que condições está preso. Isso é um problema do Poder Judiciário, que por muito tempo que não assumiu plenamente que ele precisa, tem de verificar essa situação", disse a ministra.

À frente do Conselho Nacional de Justiça e com experiência na Pastoral Carcerária, a ministra afirma que tem se deparado com situações desumanas no sistema prisional. "Não são condições de degradação, são de não humanidade. Não se aboletam nem bichos do jeito que tenho visto por onde eu tenho passado", afirmou, destacando que os presidiários não perdem os direitos humanos durante o cumprimento de suas penas. "Todo ser humano é maior do que o seu erro."

Para a ministra, a Justiça tem um "enorme déficit" com as famílias das vítimas da violência, ao não dar a opção de acompanhar os trâmites jurídicos contra os réus que respondem por esses crimes. "A família tem o direito de saber e de receber uma resposta sobre a situação em que está esse processo".

Protesto

Durante a fala da ministra, manifestantes ergueram cartazes pedindo que o STF anule o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ainda no início da conferência, Cármen Lúcia disse que protestos são próprios da democracia e garantidos pelo Poder Judiciário.

"Fui estudante em uma época em que era proibida de falar, de dizer alguma coisa, proibida até de pensar", disse a presidente do STF, que afirmou que é preciso pensar sobre o que significa a palavra crise. "Não me apavora nem um pouco a palavra crise. Até porque precisamos discutir o que é crise".

Cármen Lúcia defendeu que a crise pode ser vista como um momento ou como a ruptura que vem ao final de um processo evolutivo. "Acaba-se um modelo e vem um outro modelo. E nesse momento em que já acabou o velho e não começou o novo, a ideia é saber o que fazer, que crise é essa. Vivemos em um mundo em crise, o Brasil em crise".

O evento contou com a participação da Arquidiocese do Rio de Janeiro, da Associação Jurídico Espírita do Estado do Rio de Janeiro e da União de Juristas Católicos. Na mesa de abertura, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes, destacou que a mensagem de paz deve reunir os segmentos religiosos em harmonia. Para o arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, todas as religiões e posições políticas devem se unir em prol da paz.

"Sabemos que a solução é para todos. Ou construímos para todos ou estamos fadados ao fracasso", disse o arcebispo.

Segunda-feira, 19 de Junho, 2017 as 21hs00