A presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez palestra hoje (19) no Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro e defendeu melhores condições carcerárias ao país,
que considera ter o sistema penitenciário em situação "desoladora". A
ministra participou da conferência Brasil para a Paz e disse que é errada a
expressão frequentemente repetida de que "a polícia prende e a Justiça
solta".
"Qualquer prisão é
determinada por um juiz e a soltura, igualmente. A responsabilidade pelo preso
é nossa [do Judiciário]. Isso tem tudo a ver conosco. Temos que saber quem está
preso, por que está preso, por quanto tempo está preso e em que condições está
preso. Isso é um problema do Poder Judiciário, que por muito tempo que não
assumiu plenamente que ele precisa, tem de verificar essa situação", disse
a ministra.
À frente do Conselho Nacional de
Justiça e com experiência na Pastoral Carcerária, a ministra afirma que tem se
deparado com situações desumanas no sistema prisional. "Não são condições
de degradação, são de não humanidade. Não se aboletam nem bichos do jeito que
tenho visto por onde eu tenho passado", afirmou, destacando que os
presidiários não perdem os direitos humanos durante o cumprimento de suas
penas. "Todo ser humano é maior do que o seu erro."
Para a ministra, a Justiça tem um
"enorme déficit" com as famílias das vítimas da violência, ao não dar
a opção de acompanhar os trâmites jurídicos contra os réus que respondem por
esses crimes. "A família tem o direito de saber e de receber uma resposta
sobre a situação em que está esse processo".
Protesto
Durante a fala da ministra,
manifestantes ergueram cartazes pedindo que o STF anule o impeachment da
ex-presidente Dilma Rousseff. Ainda no início da conferência, Cármen Lúcia
disse que protestos são próprios da democracia e garantidos pelo Poder
Judiciário.
"Fui estudante em uma época
em que era proibida de falar, de dizer alguma coisa, proibida até de
pensar", disse a presidente do STF, que afirmou que é preciso pensar sobre
o que significa a palavra crise. "Não me apavora nem um pouco a palavra
crise. Até porque precisamos discutir o que é crise".
Cármen Lúcia defendeu que a crise
pode ser vista como um momento ou como a ruptura que vem ao final de um
processo evolutivo. "Acaba-se um modelo e vem um outro modelo. E nesse
momento em que já acabou o velho e não começou o novo, a ideia é saber o que
fazer, que crise é essa. Vivemos em um mundo em crise, o Brasil em crise".
O evento contou com a
participação da Arquidiocese do Rio de Janeiro, da Associação Jurídico Espírita
do Estado do Rio de Janeiro e da União de Juristas Católicos. Na mesa de
abertura, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton
Fernandes, destacou que a mensagem de paz deve reunir os segmentos religiosos
em harmonia. Para o arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, todas as
religiões e posições políticas devem se unir em prol da paz.
"Sabemos que a solução é
para todos. Ou construímos para todos ou estamos fadados ao fracasso",
disse o arcebispo.
Segunda-feira, 19 de Junho, 2017
as 21hs00
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