Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF decidiu na
tarde de terça-feira determinar a aposentadoria compulsória do juiz Fabrício
Dornas Carata, sob a acusação de favorecer, em sentenças o ex-governador José
Roberto Arruda em ações
de improbidade administrativa relacionadas
ao repasse irregular de recursos para o município de Águas Lindas de Goiás.
Com apenas quatro anos de carreira na magistratura, o juiz é
casado com Paula Maciel, enteada do ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel,
primo e braço direito de Arruda no governo do DF. Para 17 dos 20
desembargadores que participaram da sessão, Carata feriu as regras de conduta
da magistratura. Entre os magistrados, 14 votaram a favor da pena máxima
estabelecida pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que é a
aposentadoria compulsória, como defendeu a relatora do caso, desembargadora
Carmelita Brasil.
O magistrado será
desligado das funções, mas receberá aposentadoria proporcional.
Processo administrativo disciplinar, aberto a pedido do
Ministério Público do DF, apontou que Carata, de forma deliberada, se
candidatou para substituir a juíza titular da 8ª Vara de Fazenda Pública do DF,
Maria Silda Nunes de Almeida, que estava de férias, como forma de obter acesso
a ações de improbidade contra Arruda. A juíza já havia determinado que somente
ela despacharia os processos relacionados ao caso.
De posse dos processos, Carata teria recebido advogados do
ex-governador e intimado Arruda, quando a 8ª Vara encontrava dificuldades para
notificá-lo. A defesa apresentou resposta em dois processos no prazo de três
dias, no prazo de 15 dias que dispunha para responder às acusações do Ministério
Público do DF nas ações de improbidade que tramitavam naquela vara. Apenas 48
horas depois, um dia antes do retorno da juíza titular, saíram as sentenças
proferidas por Carata, com absolvições a Arruda.
Parentesco
admitido
No primeiro interrogatório, durante o processo
administrativo disciplinar, Carata não mencionou seu parentesco com Maciel. Mas
depois, ao ser reinterrogado, quando confrontado com informações apresentadas
pelo Ministério Público do DF, ele admitiu o parentesco com Maciel.
As ações de improbidade julgadas indevidamente por Carata
apontam o repasse irregular, em 2009, de R$ 500 mil por meio de convênio com a
prefeitura de Águas Lindas de Goiás para a reforma e ampliação do Hospital
Municipal Bom Jesus, localizado no município. Também houve investimento de R$
12 milhões do DF para capacitação de pessoal, compra de equipamentos e de
material. Nas ações, o MP considerou que não houve devida prestação de contas,
fiscalização e controle. Além de Arruda, são réus na ação de improbidade o
deputado Augusto Carvalho (SD) e o então prefeito de Águas Lindas, Geraldo
Messias (PP).
Advogado de Carata, o desembargador aposentado Edson
Smaniotto afirma que a defesa prepara o recurso contra a condenação a partir da
publicação do acórdão. O recurso poderá ser na via administrativa ou judicial.
Smaniotto entende que o procedimento do juiz foi “absolutamente normal”, uma
vez que Maciel não é parte nos processos julgados por Carata e, por isso, ele
não estava legalmente impedido de julgar as ações de improbidade contra Arruda.
Para Smaniotto, não cabe uma avaliação administrativa sobre
uma decisão judicial tomada pelo juiz no exercício legal do cargo. “A questão
sobre como o juiz decidiu só pode ser reformada na esfera judicial”, aponta.
Segundo o advogado, o juiz atuou no caso a pedido do próprio Ministério Público
que pediu a intimação de Arruda. “Sequer houve arguição da suspeição do juiz
por parte do Ministério Público”, afirma Smaniotto.
Com Ana Maria Campos
Quarta-feira, 7 de Junho, 2017 as
11hs00
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