O Senado aprovou nesta
quarta-feira, 31, a medida provisória 761/2016, que prorroga o prazo de adesão
ao Programa Seguro-Emprego (PSE) de dezembro de 2016 para dezembro de 2017,
além da extinção de 2017 para dezembro de 2018.
A MP permite ainda a redução em
até 30% de salários e da jornada de trabalho e ainda a contratação de idosos,
estagiários, pessoas com deficiência e ex-presidiários. Segundo o governo, ao
reduzir os custos da mão de obra o programa diminui o número de demissões nas
empresas em dificuldades financeiras temporárias. O Executivo também alega que
manutenção dos empregos é indispensável para a retomada do crescimento econômico.
A despesa com o PSE é estimada em
R$ 327,3 milhões e R$ 343,4 milhões em 2017 e 2018, respectivamente. Os
cálculos baseiam-se em um público de 55 mil, atualmente coberto pelo programa,
e pelo período médio de 5,6 meses de duração. Além disso, a adesão de novas
empresas ao PSE está sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira a ser
fixada pelo Executivo.
Com recursos do Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT), o governo federal pagará até metade da parcela do salário
que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 1.068,00) do teto do
seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.643,72). (AE)
Quinta-feira, 1º de Junho, 2017
as 9 hs30
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