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15 de junho de 2017

MAIA AFIRMA QUE RECESSO PODE SER SUSPENSO PARA VOTAR DENÚNCIA CONTRA TEMER



O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta quinta-feira (15) que existe a possibilidade de o Congresso Nacional suspender o recesso parlamentar para analisar um eventual pedido de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Maia afirmou que, em sua opinião, essa questão pode, sim, justificar uma suspensão do recesso. Ele explicou que isso seria definido numa consulta ao Plenário.

“É meio óbvio. Se tem uma denúncia contra o presidente que precisa ser votada… Aí, de repente, tem o recesso e para a eventual votação por 15 dias. Vamos voltar a tratar disso depois de 15 dias? Parar no meio do recesso, é claro que não tem condição. Tem que começar uma eventual discussão sobre esse assunto, tendo início meio e fim. Para o Brasil, isso é fundamental”, disse.

Anteontem, em almoço com deputados do PSB, Rodrigo Maia afirmou que, se necessário, pedirá a suspensão do recesso.

Hoje, o presidente da Câmara afirmou, no entanto, que essa decisão não depende apenas dele. “Isso não depende do presidente da Câmara, mas do Plenário. Vamos aguardar. Estamos ainda na fase das hipóteses. Quando acontecer tratamos do resto”, explicou.

Assim que for apresentada pela PGR, a denúncia deve ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo o regimento interno da Casa, o colegiado terá 15 sessões para analisar o caso, sendo dez para a apresentação da defesa do presidente e, após isso, mais cinco para o relator apresentar seu parecer. Após ser votada no colegiado, a denúncia tem de ser apreciada no plenário

Todos esses procedimentos levariam, em condições normais, ao menos um mês e meio. A recomendação do Palácio do Planalto, porém, é não usar todo o período permitido para a defesa. Maia negou que pretenda fazer qualquer tipo de alteração na tramitação do pedido.

“Minha opinião é que, se a denúncia chegar, vai tramitar na base regimental, não vamos suprimir nada até porque não pode: 10 sessões para a defesa do presidente e cinco sessões para o relator. Vota na comissão e depois de duas sessões pode votar em Plenário”, afirmou.

Líderes governistas dizem, porém, que há forte resistência dos parlamentares a suspender o recesso de julho, mês de férias escolares. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o período de férias está mantido entre os dias 18 e 31 de julho.

Para que o Congresso Nacional seja convocado extraordinariamente no mês de julho há dois caminhos regimentais. O primeiro deles é a convocação conjunta dos presidentes da Câmara e do Senado. O segundo é a aprovação de requerimento nesse sentido pela maioria absoluta dos integrantes das duas Casas, ou seja, por pelo menos 257 deputados e 42 senadores.

Interlocutores do governo lembram, porém, que há ainda uma terceira via, considerada ainda mais fácil. Oficialmente, o Congresso só pode entrar em recesso em julho se aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso não aprove, Câmara e Senado entram no chamado “recesso branco”, quando oficialmente parlamentares não estão em recesso, mas não há sessões no plenário e nas comissões. (AE)
Quinta-feira, 15 de Junho, 2017 as 16hs00

PAUTA EM DEBATE NO STF PODE COLOCAR LIBERDADE DE IMPRENSA EM XEQUE

O ministro Dias Toffoli convocou, no STF, audiência sobre o "direito ao esquecimento", ou seja, a possibilidade de um indivíduo ter nome omitido por veículos de comunicação ou mecanismos de busca na internet.

A ação em debate no tribunal foi movida pela família de Aída Curi, morta em 1958, no Rio de Janeiro, após uma tentativa de estupro. Eles pedem a reparação de danos em razão de o programa "Linha Direta", da TV Globo, em 2004, ter relembrado a tragédia. Embora trate de um caso específico, o processo tem repercussão geral: o que for decidido pelo STF deverá ser seguido por juízes e tribunais de todo o país.

A família teve os pedidos negados em instâncias anteriores, o que fez com que recorresse ao Supremo. Eles pedem indenização por conta do que alegam se tratar de "exploração comercial desautorizada" da imagem pública de Aída. Na audiência, o advogado da família, Roberto Algranti Filho, chamou atenção para o direito à saúde da família, que teve o sofrimento revivido com a exibição do programa.

Advogados de organizações que reúnem veículos de comunicação e jornalistas - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) - tiveram posição contrária. Eles apontam que o direito ao esquecimento tem uma definição vaga e colocam em cheque o direito à liberdade de expressão e de imprensa, além do direito que a sociedade tem de ser informado.

O tema não encontra “respostas prontas” no plano legal. A legislação brasileira não contém qualquer dispositivo que preveja um direito ao esquecimento garantido e óbvio, capaz de assegurar a prerrogativa de fazer cessar a veiculação, na Internet ou outros meios de comunicação, de informação a seu respeito em razão da ausência de contemporaneidade do fato narrado.
SE o direito não contempla e a Constituição é omissa quanto ao tema não cabe ao STF se manifestar. Lembremos que o STF é o guardião da Constituição e não cabe a ele interpretar matéria não afeita à carta mãe. Caberia ao legislativo criar dispositivo legal para enquadrar o referido tema. Se o STF julgar tal questão estará legislando e não julgando leis.” Disse Marcelo Galvão.
Olha que legal vamos então exigir o direito ao esquecimento de tudo o que aconteceu a Hitler ou Stalin... O que esses comunistas do PT no STF querem é criar uma lei para impedir que futuras gerações não venha a saber a verdade. Ou será que Glória Perez aceita o direito de esquecer o que Guilherme de Pádua fez a sua filha? Poupar a memória da vítima é poupar o criminoso. O que esse STF aparelhado pelo PT quer fazer é outra coisa. Não existe o direito ao esquecimento de uma notícia que virou um fato histórico. É um absurdo o STF está gastando tempo com isso. Mais uma prova da inutilidade dessa corte”, pondera Ewerton Almeida.

Quinta-feira, 15 de Junho, 2017 as 16hs00

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