SÉRGIO MORO CONDENA LULA A 9 ANOS E MEIO DE PRISÃO NO CASO TRÍPLEX

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e meio de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão é sobre o processo em que Lula é acusado de receber propina da empreiteira OAS. Entre as vantagens está o apartamento tríplex no Guarujá, em São Paulo. A decisão é em primeira instância e cabe recurso.

Segundo a denúncia, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pela empreiteira. O valor correspondente ao tríplex é de R$ 1,1 milhão.  A OAS gastou R$ 926 mil em reformas no apartamento e outros R$ 350 mil com móveis planejados. A empreiteira gastou também R$ 1,3 milhão para contratar uma empresa para armazenar os bens que Lula levou para São Paulo após o término de seu mandato como presidente do Brasil.

Entre a acusação dos procuradores da Lava Jato e a sentença de Moro, se passaram 10 meses. Essa é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção. Lula é apontado pela força-tarefa da Lava Jato como o ‘chefe’ do esquema de corrupção que roubou a Petrobras. Ele é acusado de participar, junto com a OAS, do desvio de mais de R$ 87 milhões da estatal.

O ex-presidente pode ser preso e ficar inelegível, caso a condenação seja confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF).

Além de Lula, mais seis pessoas foram condenadas no mesmo processo: o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; ex-executivo da OAS Paulo Gordilho, por lavagem de dinheiro; presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, por lavagem de dinheiro; ex executivo do Agenor Franklin Magalhães Medeiros, por corrupção ativa; ex-presidente da OAS Investimentos Fábio Hori Yonamine; por lavagem de dinheiro; e Roberto Moreira Ferreira; ligado à OAS, por lavagem de dinheiro.

Quarta-feira, 12 de julho, 2017 ás 15hs45

PROCURADORIA PEDE QUE EX-MINISTRO HENRIQUE ALVES PERMANEÇA PRESO

O MPF em Brasília emitiu parecer contrário à concessão de habeas corpus ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves. Ele foi preso preventivamente em 6 de junho, em decorrência das operações Manus e Sepsis.

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte investiga Alves, no âmbito da Operação Manus, por supostas fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas para a Copa de 2014. Já a Procuradoria da República no Distrito Federal apura também irregularidades que teriam sido cometidas pelo grupo liderado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha nas vice-presidências de Fundos e Loterias e Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal (CEF). Quando foi preso, o ex-ministro dos governos Dilma e Temer foi alvo de mandados de prisão a pedido do Ministério Público Federal nos dois Estados.

 

Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, as informações trazidas nos autos que embasaram a decretação da prisão preventiva demonstraram a complexa engenharia criminosa estabelecida pelos envolvidos e, alinhada a enorme influência política e ao poder econômico do ex-ministro, ex-presidente da Câmara dos Deputados e parlamentar, por cerca de 40 anos, trazem elementos suficientes para colocar em risco, neste momento processual, a ordem pública, econômica e a conveniência da instrução criminal.

Para o Ministério Público Federal, em Brasília, "é iminente o risco dele, se posto em liberdade, trabalhar diretamente para eliminação ou ocultação de provas, bem como orientar a conduta de terceiros ou familiares, o que causará dificuldades na tramitação do processo".

Em parecer, o MPF sustenta que já foram apurados elementos probatórios que demonstram que Alves não cessou sua conduta delituosa mesmo após a deflagração da chamada "Operação Lava-Jato".

A Procuradoria também argumenta que não haveria qualquer ilegalidade na prisão, que se sustenta, segundo o MPF, "na presunção concreta e extrema plausibilidade da reiteração delitiva, bem como pela possibilidade de o crime de lavagem de dinheiro e de ocultação de valores estar ocorrendo no presente momento".

Os procuradores de Brasília ressaltam ainda a gravidade das condutas de Alves, que teria recebido pagamentos milionários ilícitos em contas no exterior. Entre eles estariam R$ 52 milhões referentes à propina de 1,5% no caso Porto Maravilha, que envolveu R$ 3,5 bilhões em recursos públicos.

No parecer, o MPF considera Alves uma pessoa perigosa, criminoso em série, que pode continuar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por isso não merece outras medidas cautelares diversas da prisão, nem a monitoração eletrônica, medida que não tem capacidade de indicar se o monitorado está incorrendo na prática de algum novo crime, se considerado seu modus operandi, mas apenas indicar onde ele se encontra.

A Procuradoria da República no Distrito Federal prevê que, nesta semana, o pedido de habeas corpus seja analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). As informações são da Agência Estado.

Quarta-feira, 12 de julho, 2017 ás 10hs00

AUDIÊNCIA DEBATERÁ AMEAÇAS AO JORNALISMO E À LIVRE COMUNICAÇÃO

Alvo de investidas contra a liberdade de expressão e o direito de informar sobre os bastidores da política de Alagoas e do Brasil, O debate será promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), às 14h, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

O objetivo da discussão é aprofundar temas como a censura judicial que vem cerceando a atividade jornalística, a concentração dos meios de comunicação no Brasil, que são concessões públicas, limitando o direito da população à informação plena, e as novas formas de jornalismo ativista e de imprensa alternativa.

Davi Soares é um dos jornalistas alagoanos que foram alvo de censura e tentativas de criminalização do exercício da atividade jornalística, por iniciativa de políticos que tentam induzir ao erro instituições sérias como o Judiciário e a Polícia Federal (PF).

A CDHM é presidida pelo deputado federal alagoano, Paulão (PT), que debateu pessoalmente com o Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, sobre ataques a jornalistas, em seu Estado. O vice-presidente do sindicato da categoria, Thiago Correia, é outro alagoano convidado para a audiência.

Confira a programação da audiência e seus expositores:

1ª Mesa - Um panorama da comunicação no Brasil: concentração, censura judicial e perseguição aos profissionais de imprensa.

- Sra. Beatriz Barbosa - representante do coletivo Intervozes; (confirmado)

- Sra. Maria José Braga, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas; (confirmada)

- Sr. Thiago Correia, Vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas; (confirmado)

- Sr. Davi Soares - Jornalista do portal "Diário do Poder"; (confirmado)

- Sr. Luis Nassif - Jornalista e blogueiro do GGN. (confirmado)

2ª Mesa - Novas formas de comunicação: o jornalismo ativista e a imprensa alternativa:

- Sr. Clayton Nobre, representante do Mídia Ninja; (confirmado)

- Sra. Tereza Cruvinel, representante Brasil 247; (confirmada)

- Sra. Juliana Castro, representante Jornalistas Livres; (a confirmar)

- Sr. Paulo Donizete, representante Rede Brasil Atual; (confirmado)

- Sr. George Marques - representante da The Intercept; (a confirmar)

- Representante do jornal Brasil de Fato (a confirmar)

Terça-feira, 11 de julho, 2017 ás 10hs00