O
MPF em Brasília emitiu parecer contrário à concessão de habeas corpus ao
ex-ministro Henrique Eduardo Alves. Ele foi preso preventivamente em 6 de
junho, em decorrência das operações Manus e Sepsis.
A
Procuradoria da República no Rio Grande do Norte investiga Alves, no âmbito da
Operação Manus, por supostas fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena
das Dunas para a Copa de 2014. Já a Procuradoria da República no Distrito
Federal apura também irregularidades que teriam sido cometidas pelo grupo liderado
pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha nas vice-presidências de Fundos e
Loterias e Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal (CEF). Quando foi
preso, o ex-ministro dos governos Dilma e Temer foi alvo de mandados de prisão
a pedido do Ministério Público Federal nos dois Estados.
Segundo
a Procuradoria da República no Distrito Federal, as informações trazidas nos
autos que embasaram a decretação da prisão preventiva demonstraram a complexa
engenharia criminosa estabelecida pelos envolvidos e, alinhada a enorme
influência política e ao poder econômico do ex-ministro, ex-presidente da
Câmara dos Deputados e parlamentar, por cerca de 40 anos, trazem elementos
suficientes para colocar em risco, neste momento processual, a ordem pública,
econômica e a conveniência da instrução criminal.
Para
o Ministério Público Federal, em Brasília, "é iminente o risco dele, se
posto em liberdade, trabalhar diretamente para eliminação ou ocultação de
provas, bem como orientar a conduta de terceiros ou familiares, o que causará
dificuldades na tramitação do processo".
Em
parecer, o MPF sustenta que já foram apurados elementos probatórios que
demonstram que Alves não cessou sua conduta delituosa mesmo após a deflagração
da chamada "Operação Lava-Jato".
A
Procuradoria também argumenta que não haveria qualquer ilegalidade na prisão,
que se sustenta, segundo o MPF, "na presunção concreta e extrema
plausibilidade da reiteração delitiva, bem como pela possibilidade de o crime
de lavagem de dinheiro e de ocultação de valores estar ocorrendo no presente
momento".
Os
procuradores de Brasília ressaltam ainda a gravidade das condutas de Alves, que
teria recebido pagamentos milionários ilícitos em contas no exterior. Entre
eles estariam R$ 52 milhões referentes à propina de 1,5% no caso Porto
Maravilha, que envolveu R$ 3,5 bilhões em recursos públicos.
No
parecer, o MPF considera Alves uma pessoa perigosa, criminoso em série, que
pode continuar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por isso não
merece outras medidas cautelares diversas da prisão, nem a monitoração
eletrônica, medida que não tem capacidade de indicar se o monitorado está
incorrendo na prática de algum novo crime, se considerado seu modus operandi,
mas apenas indicar onde ele se encontra.
A
Procuradoria da República no Distrito Federal prevê que, nesta semana, o pedido
de habeas corpus seja analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF1). As informações são da Agência Estado.
Quarta-feira,
12 de julho, 2017 ás 10hs00
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