O
governo prepara uma revisão nas regras de concessão de penduricalhos que
funcionam como complemento salarial, para os servidores públicos do Executivo
federal. A medida objetiva reduzir as despesas e melhorar o resultado fiscal,
principalmente em 2018.
Por
ano, o governo chega a desembolsar R$3,878 bilhões para o pagamento de 562 mil
auxílios-alimentação, 84 mil auxílios pré-escola e 191 mil auxílios-transporte.
Os auxílios não devem ser extintos, mas reduzidos. Cada servidor público do
executivo, se cumprir as regras, tem direito a R$458 por mês de
auxílio-alimentação, R$321 de auxílio pré-escola e R$204,19 de
auxílio-transportes.
A
área econômica está fazendo uma revisão das despesas em 2017 e 2018 para
encontrar margem de redução dos gastos e não ter que mudar a meta fiscal, que
prevê um déficit de no máximo R$ 139 bilhões este ano. O peso dos auxílios é
maior no Legislativo e no Judiciário, mas o Executivo não tem autonomia para
propor mudanças nas regras de outros Poderes. Além disso, o valor dos
benefícios é maior nos dois primeiros. Para se ter uma ideia, um servidor do
Senado recebe R$ 982,28 de auxílio-alimentação, mais do que o dobro do Executivo.
Muitos
complementos têm feito com que servidores acabem ganhando acima do teto
funcionalismo, que é de R$ 33,763 mil (remuneração de ministro do Supremo
Tribunal Federal). O problema é maior no Judiciário e Ministério Público. Já
existem propostas de lei para incluir no cálculo do teto esses complementos
salariais (exceto recursos indenizatórios e comprovados) tramitando no
Congresso, mas elas não avançam diante da resistência dessas classes, que
exercem grande influência entre os parlamentares.
Uma
das propostas que inclui alguns benefícios na remuneração limitada ao teto
chegou a ser aprovada no Senado no fim do ano passado, mas ainda não tem
relator definido na Câmara dos Deputados, o que travou o andamento. Há outras
iniciativas, como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por
35 senadores, que veta o recebimento de valores acima do teto e ainda limita o
período de férias no serviço público a 30 dias.
Consultores
do Senado já fizeram as contas e identificaram uma economia potencial de R$ 1,2
bilhão ao ano caso os “penduricalhos” passem a contar para o teto do
funcionalismo – cifra considerada razoável por fontes da equipe econômica. O
governo vai trabalhar agora para que uma dessas propostas para fazer valer o
teto salarial seja aprovada pelo Congresso.
Sexta-feira,
28 de julho, 2017 ás 10hs30
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