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28 de julho de 2017

COMPLEMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES DO EXECUTIVO DEVEM SER REDUZIDOS




O governo prepara uma revisão nas regras de concessão de penduricalhos que funcionam como complemento salarial, para os servidores públicos do Executivo federal. A medida objetiva reduzir as despesas e melhorar o resultado fiscal, principalmente em 2018.

Por ano, o governo chega a desembolsar R$3,878 bilhões para o pagamento de 562 mil auxílios-alimentação, 84 mil auxílios pré-escola e 191 mil auxílios-transporte. Os auxílios não devem ser extintos, mas reduzidos. Cada servidor público do executivo, se cumprir as regras, tem direito a R$458 por mês de auxílio-alimentação, R$321 de auxílio pré-escola e R$204,19 de auxílio-transportes.

A área econômica está fazendo uma revisão das despesas em 2017 e 2018 para encontrar margem de redução dos gastos e não ter que mudar a meta fiscal, que prevê um déficit de no máximo R$ 139 bilhões este ano. O peso dos auxílios é maior no Legislativo e no Judiciário, mas o Executivo não tem autonomia para propor mudanças nas regras de outros Poderes. Além disso, o valor dos benefícios é maior nos dois primeiros. Para se ter uma ideia, um servidor do Senado recebe R$ 982,28 de auxílio-alimentação, mais do que o dobro do Executivo.

Muitos complementos têm feito com que servidores acabem ganhando acima do teto funcionalismo, que é de R$ 33,763 mil (remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal). O problema é maior no Judiciário e Ministério Público. Já existem propostas de lei para incluir no cálculo do teto esses complementos salariais (exceto recursos indenizatórios e comprovados) tramitando no Congresso, mas elas não avançam diante da resistência dessas classes, que exercem grande influência entre os parlamentares.

Uma das propostas que inclui alguns benefícios na remuneração limitada ao teto chegou a ser aprovada no Senado no fim do ano passado, mas ainda não tem relator definido na Câmara dos Deputados, o que travou o andamento. Há outras iniciativas, como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por 35 senadores, que veta o recebimento de valores acima do teto e ainda limita o período de férias no serviço público a 30 dias.

Consultores do Senado já fizeram as contas e identificaram uma economia potencial de R$ 1,2 bilhão ao ano caso os “penduricalhos” passem a contar para o teto do funcionalismo – cifra considerada razoável por fontes da equipe econômica. O governo vai trabalhar agora para que uma dessas propostas para fazer valer o teto salarial seja aprovada pelo Congresso.

Sexta-feira, 28 de julho, 2017 ás 10hs30

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