No
apagar das luzes antes do recesso, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou
proposta que exclui da base de cálculo das tarifas de energia elétrica os
custos relativos à previsão de inadimplência de consumidores e a ligações
clandestinas.
O
texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Celso Russomanno (PRB-SP),
ao Projeto de Lei 5457/16, do deputado Edio Lopes (PR-RR) e propostas apensadas
(PLs 6523/16 e 7066/17).
O
autor afirma que em torno de 30% do que é pago na conta de luz vem da cobrança
pelos chamados “gatos” e pela inadimplência. “Esse custo decorre naturalmente
do risco da atividade e não pode ser repassado ao consumidor”, concordou o
relator.
A
proposta limita a 5% do valor da tarifa as compensações por perdas técnicas e
não técnicas na distribuição e transmissão de energia.
Alteração
O
substitutivo deixa claro que as empresas de energia elétrica deverão informar
aos consumidores, nas faturas, as parcelas das tarifas correspondentes às
perdas técnicas e não técnicas, assim como deverão especificar qualquer outro
tipo de cobrança.
A
proposta ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia e de
Constituição e Justiça. Com tramitação em caráter conclusivo, a proposta segue
direto para o Senado após aprovação nas comissões, sem passar pelo plenário.
Quarta-feira,
19 de julho, 2017 ás 9hs00
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