Mesmo
com o aumento de tributos, o governo precisou bloquear mais R$ 5,951 bilhões no
Orçamento de 2017 devido à queda na estimativa de receitas e ao aumento nas
despesas esperadas para este ano, informou nesta sexta-feira, 21, o Ministério
do Planejamento. Ao todo, a previsão de arrecadação primária total caiu R$
5,790 bilhões no relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre,
enquanto a projeção de gastos aumentou R$ 4,610 bilhões.
A
área econômica precisou reconhecer diversas "perdas" na arrecadação.
Só por conta da revisão de parâmetros macroeconômicos, o governo diminuiu R$
11,970 bilhões da previsão de receitas administradas. "A revisão dos parâmetros macroeconômicos
está em linha com uma recuperação mais gradual da atividade econômica",
diz a nota divulgada pela pasta.
A
estimativa de arrecadação com o programa de repatriação de recursos caiu R$
9,848 bilhões, por conta da baixa adesão a menos de duas semanas do fim do
prazo. Agora, o governo espera receber apenas R$ 2,9 bilhões com a medida. Essa
estimativa havia sido incluída no Orçamento ainda no ano passado, antes mesmo
de a lei da nova edição da repatriação de recursos enviados ilegalmente ao
exterior ser votada no Congresso Nacional.
O
governo também precisou retirar R$ 3,176 bilhões previstos em receitas a partir
de operações com ativos. A nota não detalha quais transações foram retiradas da
estimativa, mas o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a venda
da Caixa Seguridade, que não deve ocorrer este ano, é uma delas. O ministro não
detalhou qual era o valor exato esperado com a venda por questões de mercado.
O
relatório ainda retira R$ 3,9 bilhões que eram esperados ainda este ano com a
reoneração da folha de pagamentos. A Medida Provisória (MP) 774 foi alterada no
Congresso Nacional para adiar a iniciativa para o ano que vem. Por isso, o
governo decidiu retirar a previsão do Orçamento.
Apesar
disso, outra MP que foi modificada no Congresso, a do Refis, não teve suas
receitas retiradas, pelo contrário. O governo adicionou R$ 5,8 bilhões aos R$ 8
bilhões que já estavam previstos com o programa de parcelamentos, graças à
estimativa de maior adesão a partir dos descontos concedidos com a nova versão.
O
governo ainda precisou reconhecer reduções de R$ 2,265 bilhões em receitas de
concessões e permissões, relacionados "quase totalmente" com a
reestruturação do pagamento de outorgas de aeroportos já concedidos, como
mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Segundo
Oliveira, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não deu previsão de quando
a situação será resolvida. Outra perda foram R$ 2,993 bilhões a menos em
dividendos.
No
total, as perdas em receitas foram de R$ 34,504 bilhões neste relatório. No
caso da Previdência, houve ganhos de R$ 1,686 bilhão graças à revisão de
parâmetros, como massa salarial. Mas a receita líquida do INSS acabou caindo R$
1,579 bilhão.
A
receita primária total caiu R$ 5,79 bilhões, sendo a queda só das receitas
administradas de R$ 8,798 bilhões. Por outro lado, as receitas não
administradas subiram R$ 4,587 bilhões.
Por
outro lado, o governo acrescentou R$ 10,197 bilhões em receitas com o resgate
de precatórios não sacados pelos beneficiários por dois anos e R$ 10,396
bilhões com o aumento da alíquota da PIS/Cofins sobre combustíveis anunciado
nesta quinta-feira, 21. Essas duas medidas, juntamente com o acréscimo do
Refis, somam R$ 26,393 bilhões em receitas adicionais.
IPCA
A
menor arrecadação prevista no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do
3º Bimestre decorre da revisão da expectativa da equipe econômica para a
inflação medida pelo IPCA em 2017, de 4,3% para 3,7%.
No
último Boletim Focus, os analistas de mercado ouvidos pelo Banco Central ainda
apostavam em um IPCA de 3,38% este ano, mas essas respostas não consideravam o
aumento da tributação dos combustíveis, que deve elevar a inflação neste ano em
cerca de 0,5 ponto porcentual.
O
relatório desta sexta também revisou a projeção para o IGP-DI de 2017, de uma
alta de 3,0% para um recuo de 0,4%. No último Focus, a projeção de mercado
apontava para uma queda de 0,36% no índice este ano.
Apesar
do mercado já estimar uma alta no PIB de 2017 de apenas 0,36%, a equipe
econômica manteve a projeção de expansão da economia em 0,5% este ano. Da mesma
forma, a projeção do governo para câmbio médio em 2017 continuou em R$ 3,20.
Com
a perspectiva de que o Comitê de Política Monetária (Copom) dê sequência ao
ciclo de cortes na taxa básica de juros, a projeção para a Selic média em 2017
caiu de 10,7% para 10,2% ao ano.
Por
fim, graças ao desempenho do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged) no primeiro semestre, com a criação líquida de vagas formais de
trabalho, a projeção de alta da massa salarial nominal passou de 3,2% para 4,0%
este ano.
Despesas primárias
O
governo aumentou em R$ 4,610 bilhões a estimativa de despesas primárias no
Orçamento de 2017, informou o Ministério do Planejamento. A maior parte desse
impacto, R$ 6,313 bilhões, decorre da nova metodologia do Tesouro Nacional para
a contabilização do risco de calote dos contratos atuais do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies).
Com
a inadimplência em alta, o Tesouro Nacional passou a reconhecer esse perigo nas
contas públicas, dando baixas desde já e reconhecendo a parte dos desembolsos
que não são cobertos por reembolsos (pagamentos feitos pelos estudantes) como
despesa primária. Antes, esses desembolsos eram classificados apenas como gasto
financeiro, sem impactar o resultado primário.
Houve
ainda aumentos de R$ 1,399 bilhão na estimativa de gastos com pessoal e
encargos sociais e de R$ 634,1 milhões na estimativa de pagamento pelo Tesouro
do ressarcimento ao INSS por conta das desonerações previdenciárias, sobretudo
da folha de pagamento.
Por
outro lado, o governo reduziu em R$ 1,9 bilhão a estimativa de pagamento de
subsídios com a equalização de taxas de juros, devido à revisão de parâmetros
macroeconômicos, principalmente da Taxa de Referência (TR) e da Taxa de Juros
de Longo Prazo (TJLP).
Houve
ainda reduções de R$ 800 milhões nas despesas com controle de fluxo do Poder
Executivo; R$ 500 milhões com demais despesas obrigatórias; R$ 340,4 milhões
com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF); R$ 97,6 milhões com o
complemento do FGTS; e de R$ 96,8 milhões com o pagamento de abono e
seguro-desemprego. (AE)
Sexta-feira,
21 de julho, 2017 ás 12hs00
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