O
ministro Luiz Fux alertou, na última sexta-feira (15/4), sobre o risco e perda
de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF), se a Corte ceder às pressões
para rever a prisão após condenação em segunda instância.
Fux
vê a possibilidade de mudança da jurisprudência como nociva à autoridade do
STF, porque representaria uma falta de respeito e perda da legitimidade
democrática da Corte, diante do argumento consolidado há apenas um ano e meio.
“O
que eu disse nesse julgamento recente é que não tem sentido que um ano e meio
depois se possa mudar a jurisprudência, porque a jurisprudência é um argumento
da autoridade. E para se ter autoridade tem que se ter respeito. E um tribunal,
para gerar respeito junto à cidadania, tem que se respeitar. Um tribunal que
não se respeita, ele perde a sua legitimação democrática”, alertou Luiz Fux, em
um evento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O
ministro afirmou ainda que “no momento em que um tribunal superior perde sua
legitimação democrática, ele perde o respeito e se instaura a desobediência
civil”.
A
possível rediscussão do tema no STF foi adiada, na última terça-feira (10),
pelo ministro Marco Aurélio Mello, ao atender a um pedido do Partido Ecológico
Nacional (PEN), autor da ação em que defende a execução da pena somente depois
da condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas é
previsto um posicionamento contrário à rediscussão do tema por pelo menos cinco
ministros.
No
julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
condenado em segunda instância no processo referente ao tríplex do Guarujá, o
ministro Fux já javia feito o alerta de que o STF sairia enfraquecido, se
contrariasse a decisão da própria Corte, que autorizou, em 2016, o início do
cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, após sentença condenatória de
2ª instância.
“Uma
instituição que não se respeita não pode exigir o respeito dos destinatários de
suas decisões, que são a sociedade e o povo”, disse o ministro, ao defender a
jurisprudência na ocasião do julgamento de Lula.
Segunda-feira,
16 de abril, 2018 ás 00:05
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