O
plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu quinta-feira (26/4) que
quatro partidos – PT, DEM, PCO e PT do B – terão de devolver mais de R$ 2,5
milhões aos cofres públicos por irregularidades encontradas na prestação de
contas referente ao ano de 2012.
Apesar
de ter recebido a punição de maior valor, R$ 1,5 milhão, o PT foi o único dos
quatro partidos que teve as contas de 2012 aprovadas, embora com ressalvas.
Além da cota já prevista para 2019, o PT foi condenado a aplicar, R$ 2,3
milhões, acrescidos de uma multa de 2,5%, em ações de promoção à participação
de mulheres na política.
Entre
as principais irregularidades apontadas nas contas do PT, está o repasse, pelo
diretório nacional, de mais de R$ 1,3 milhão a diretórios regionais que, em
2012, estavam com as contas em situação irregular com a Justiça Eleitoral.
Também não foram comprovadas despesas menores, como com serviços de bufê, por
exemplo.
No
caso do DEM, as contas foram desaprovadas parcialmente. O partido terá de
devolver cerca de R$ 1 milhão ao erário, além de ser obrigado a investir R$ 1,1
milhão, mais multa de 2,5%, na participação de mulheres. Com a desaprovação, o
DEM também perderá, no ano que vem, o
equivalente a um mês de repasse do fundo partidário. Entre as irregularidades,
está a contratação de empresas de contabilidade de parentes de dirigentes.
A
relatora das contas do DEM, ministra Rosa Weber, destacou que o partido é
reincidente em não cumprir com as cotas de participação feminina. “No Brasil,
as leis não são cumpridas, e isso é lamentável. É o terceiro ano em que o
tribunal se debruça sobre essas contas, e não houve esse incentivo”, disse a
ministra em referência à prestação de contas do DEM.
Também
tiveram as contas desaprovadas o PCO (Partido da Causa Operária) e o PTdoB, que
hoje se chama Avante. Eles terão de devolver aos cofres públicos R$ 29,8 mil e
R$ 137 mil, respectivamente. Ambos também perderam um mês da cota partidária em
2019. (ABr)
Quinta-feira,
26 de abril, 2018 ás 16:00
Nenhum comentário:
Postar um comentário