Relatório
divulgado na quinta-feira (19/4) pela organização não governamental (ONG)
Transparência Internacional mostra que o Brasil aprimorou o controle contra a
lavagem de dinheiro. O estudo "G20 na Liderança ou na Retaguarda"
avaliou o nível de transparência em relação à identificação dos proprietários
de empresas nas maiores economias do mundo. O G20 é composto por 19 países e a
União Europeia.
A
partir dos dez princípios avaliados pela organização, 11 países foram
classificados com estrutura de regulação fraca ou mediana. No relatório de
2015, eram 15 países dentro desses níveis. O Brasil passou do grupo dos
considerados fracos, no estudo anterior, para o dos com forte regulação no
relatório elaborado com informações de 2017. Outros países que mostraram
avanços importantes no período foram Alemanha, Itália e França. O primeiro,
passou de mediano para forte e os outros dois de forte para muito forte.
O
documento ressalta que, apesar da avaliação indicar, que a maioria dos países
teve alguma melhora na transparência, em relação aos proprietários das empresas
que operam dentro de suas fronteiras, “o progresso tem sido lento”. “Apesar do
entendimento crescente de como o segredo em torno do controle de pessoas
jurídicas é usado para facilitar a corrupção em nível global”, destaca o texto.
Escândalos
Escândalos
de corrupção atingiram vários dos países do grupo das maiores economias nos
últimos anos. O esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht,
descoberto pela Lava Jato, foi apontado como um caso exemplo do uso de empresas
de fachada e instituições financeiras para ocultar pagamento de propinas e
ganhos com corrupção.
“A
empresa foi condenada por ter pago cerca de US$ 788 milhões em propinas, em que
uma parte passou por bancos dos Estados Unidos para 12 países entre 2001 e
2016, incluindo os membros do G20 Argentina e México”. O relatório aponta que a
empreiteira usou pelo menos 42 empresas offshore para movimentar o dinheiro e
chegou a adquirir o controle de um banco na Aústria para fazer os pagamentos
ilegais.
Identificação
Entre
os avanços conseguidos no Brasil, o documento destaca a Instrução Normativa
1.634 editada pela Receita Federal em 2016. A nova regra passou a exigira
identificação dos beneficiários finais do controle acionário das empresas,
deixando claro que são os verdadeiros donos das companhias que operam no
Brasil. “No entanto, a informação da propriedade beneficiária não parece estar
incluída entre os dados tornados públicos”, pondera o relatório. “Não está
claro isso acontece porque esse tipo de informação ainda não foi coletada ou
simplesmente não foi ainda disponibilizada pelas autoridades”, acrescentou,
sobre a implantação das novas normas.
A
identificação dos beneficiários finais ajuda a mostrar que são os reais
proprietários e controladores das empresas. Em locais em que essa informação é
protegida, como os chamados paraísos fiscais, empresas offshores podem ser
usadas para ocultar dinheiro conseguido de forma ilícita ou para sonegar
impostos.
Para
o consultor da Transparência Internacional, Fabiano Angélico, mesmo com os
avanços, o Brasil ainda precisa evoluir em aspectos importantes, como na
relação com os bancos e advogados.
“As
instituições financeiras deveriam ser obrigadas a interromper uma transação
quando não conseguissem identificar o beneficiário final. Advogados deveriam
coletar informações sobre beneficiário final e ainda estar no rol dos
profissionais obrigados a reportar qualquer transação suspeita ao Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Ministério da Fazenda",
ressaltou. (ABr)
Sexta-feira,
20 de abril, 2018 ás 00:05
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