A
equipe econômica praticamente descartou a possibilidade de liberar mais R$ 4
bilhões, até o final do mês, para atender aos órgãos com maior dificuldade em
prestar serviços públicos. No início de julho, quando o problema de escassez de
recursos ficou evidente - até a emissão de passaportes foi suspensa -, o
governo cogitou a liberação de recursos para garantir serviços essenciais. A
restrição fiscal tem atingido diversos ministérios, diante do corte de R$ 39
bilhões em despesas ainda em vigor.
O
governo tem constatado, no entanto, que a arrecadação prevista deve ficar bem
abaixo do esperado. Inicialmente, a equipe econômica previa arrecadar R$ 13,3
bilhões neste ano com o novo programa de parcelamento de débitos tributários, o
Refis. Mas na semana passada foi surpreendida com uma série de mudanças feitas
pelo deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), reduzindo a estimativa de
ingresso de receitas para R$ 420 milhões em 2017. Se todas as mudanças forem
aprovadas pelos plenários da Câmara e do Senado, o Ministério da Fazenda vai
recomendar o veto da medida, mas até lá não pode contar com esses recursos. O
Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou para os riscos de estouro da meta
fiscal.
A
segunda fase do programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior
também está decepcionando. O prazo de adesão termina no fim do mês e a
arrecadação até agora foi "irrisória", segundo apurou o Broadcast,
serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Além desses dois reveses não
esperados, o governo terá de registrar uma previsão menor de arrecadação de
tributos até o fim do ano, que continua decepcionando.
Diante
de tudo isso, não está descartada a possibilidade de um novo corte do Orçamento
- uma situação extrema, já que o contingenciamento em vigor tem estrangulado o
funcionamento da máquina em muitos órgãos.
A
outra opção no radar é elevar tributos, mas o presidente Michel Temer tem
dificuldade em levar adiante uma medida desse tipo com o cenário de crise
política. Uma das possibilidades é a tributação do PIS e Cofins sobre
combustíveis.
O
aumento da arrecadação com o resgate de precatórios de R$ 8,6 bilhões para R$
12 bilhões não está sendo suficiente para abarcar a perda de receitas. O
governo terá ainda de retirar a expectativa de ingresso de recursos com a
oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da Caixa Seguridade. Também
deve excluir a previsão de receita de R$ 2,2 bilhões neste ano com o fim da
desoneração da folha de pagamento para 50 setores, uma vez que o Congresso
adiou a medida para 2018.
O
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, admitiu nesta segunda-feira, 17, que
as mudanças no Refis podem prejudicar eventual perspectiva de reversão de parte
do corte de R$ 39 bilhões. "Essas questões efetivamente prejudicam a
possibilidade de haver alguma liberação", acrescentou. Casa Civil e
Ministério da Fazenda não se manifestaram.
Terça-feira,
18 de julho, 2017 ás 10hs 20
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