O
aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 terá impacto de R$ 12,7
bilhões nas contas do governo no próximo ano. Os números foram levantados pela
Agência Brasilcom base em estimativas do Anexo de Riscos Fiscais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional na última
quinta-feira (13).
A
LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do
ano seguinte. Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, contém um
anexo com os riscos para as contas públicas no curto e no longo prazo. De
acordo com esse relatório, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto
de R$ 301,6 milhões nos benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas
pagos pelo governo. Como o salário mínimo subirá R$ 42, o impacto total será de
quase R$ 13 bilhões.
A
maior parte dos gastos extras virá da Previdência Social, cujo déficit subirá
em R$ 8,6 bilhões no próximo ano apenas por causa do reajuste do salário
mínimo. O impacto pode ser amenizado com uma eventual recuperação da economia
que aumente o emprego formal e reduza o rombo nas contas da Previdência.
A
segunda fonte de impacto do novo salário mínimo será nos benefícios da Lei
Orgânica de Assistência Social (Loas), cuja despesa aumentará em R$ 2,2 bilhões
em 2018. Em seguida vêm os benefícios trabalhistas – abono salarial e seguro
desemprego –, que terão alta de R$ 1,8 bilhão. Por fim, os gastos com a renda
mensal vitalícia – auxílio para pessoas incapacitadas que parou de ser
concedido nos anos 90, mas que ainda é pago a beneficiários com direito
adquirido – se elevarão em R$ 50,4 milhões.
Desde
2012, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede o custo de vida das famílias
mais pobres, mais o crescimento da economia de dois anos anteriores. Por lei, a
regra atual vai até 2019. Como o Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e
serviços produzidos) caiu 3,6% no ano passado, o salário mínimo de 2018 foi
corrigido unicamente pela inflação.
PERSPECTIVAS
Com
uma meta de déficit primário (resultado negativo sem os juros da dívida
pública) de R$ 129 bilhões para o próximo ano, o desafio para o governo
alcançar o resultado pretendido aumenta com o crescimento das despesas
obrigatórias, como as corrigidas pelo salário mínimo. De acordo com a
Instituição Fiscal Independente, órgão consultivo do Senado criado para
monitorar as contas públicas, o governo terá dificuldades para cumprir a meta
se nenhuma reforma fiscal for aprovada e a economia continuar com baixo
crescimento.
O
órgão do Senado projeta déficit primário (resultado negativo desconsiderando os
juros da dívida pública) de R$ 144,1 bilhões este ano, de R$ 167 bilhões em
2018, de R$ 135,6 bilhões em 2019 e de R$ 108,2 bilhões em 2020. As estimativas
da LDO apontam uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano, R$
129 bilhões em 2018, R$ 65 bilhões em 2019 e um superávit primário de R$ 10
bilhões em 2020
Criada
em dezembro do ano passado por resolução do Senado Federal, a Instituição
Fiscal Independente produz relatórios, notas técnicas, banco de dados e
projeções econômicas que são levadas em conta pelos parlamentares na análise de
projetos de lei e de medidas do governo. O órgão pode agir tanto por iniciativa
própria como quanto por demandas específicas de senadores.
Mesmo
com a política atual de reajuste, o salário mínimo continua abaixo do
necessário. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e de Estudos
Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário deveria ter sido de R$
3.727,19 em junho. A entidade calcula o valor mês a mês, com base na
determinação constitucional de que o salário mínimo cubra as despesas de
alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e
Previdência de um trabalhador e de sua família. (ABR)
Domingo,
16 de julho, 2017 ás 15hs00
