GILMAR DISCUTE REFORMA POLÍTICA COM TEMER E SAÚDA SAÍDA DE JANOT DA PGR

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esteve com o presidente Michel Temer, na noite deste domingo (6), para discutir reforma política. “Temos feito sugestões às comissões do Congresso e batido muito na necessidade da cláusula de barreira e proibição de coligação. Tenho batido muito na necessidade de pensar um semi-presidencialismo”. Ele defende para o Brasil um parlamentarismo nos moldes do francês e do português, onde o presidente tem obrigações de Estado e o primeiro-ministro chefia o governo.

Gilmar foi ao encontro de Temer tão logo retornou de Manaus, onde acompanhou o primeiro turnio da eleição para governador do Amazonas, na qual Amazonino Mendes se saiu vencedor, com 38% dos votos, e vai para o segundo turno com Eduardo Braga (PMDB), que teve 25%.

“Dos quatro presidentes da nova República, só dois terminaram o mandato integralmente”, lembrou ele em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, esta noite. “Toda vez que temos crises mais profundas, vem a discussão sobre impeachment ou fórmulas desse tipo. Temos que separar a Presidência da questão da governabilidade mais geral. Já temos hoje um modelo muito parlamentarizado. Se houver necessidade de troca, que seja sem tantos traumas.”

Já vai tarde

O presidente do TSE disse também que a saída de Rodrigo Janot será positiva para as instituições e para a democracia. Ele vê sinais de “personalização” nas denúncias do PGR contra o presidente Temer. “A gente só pode desejar ao procurador uma boa viagem”, irinizou, para depois bater duro:

- Ele perdeu todas condições de equilíbrio para continuar exercendo o cargo. Infelizmente, o sistema permite isso. Eu tenho criticado o Supremo Tribunal Federal, que ficou a reboque de impulsos do procurador-geral, permitindo a violação da lei de delação e uma série de abusos nessa área. Estamos fazendo uma rediscussão sobre esse tema. Certamente, o Tribunal vai acertar o passo.

Guilmar Mendes acha que com a posse de Raquel Dodge na Procuradoria Geral da República “haverá o restabelecimento da normalidade na relação do Tribunal com a PGR”.

Segunda-feira, 08 de agosto, 2017 ás 08hs00

ANALISTAS ACREDITAM QUE DINHEIRO BARATO GEROU CORRUPÇÃO NO FUNDO FI-FGTS

A força-tarefa da Operação Sépsis, que investiga os esquemas no FI-FGTS e na Caixa, identificou duas falhas básicas na estrutura do fundo que abriram espaço para a corrupção: o tamanho do retorno esperado do FI-FGTS, muito mais baixo do que o exigido pelo mercado; e o alto nível de intervenção política na estrutura da Caixa.

O FGTS entrega para o trabalhador 3% mais a Taxa Referencial (TR). Os investimentos feito com o FI devem render, no mínimo, o dobro - 6% mais TR. A Caixa anunciou que o resultado em 2016 foi recorde: 8%. Agora, que a inflação está em 3,5% ao ano, os retornos associados ao FI-FGTS até são razoáveis. Mas lá atrás, quando a inflação encostou em 10% e a taxa básica de juros foi a 14%, os retornos exigidos dos projetos eram baixíssimos. Tão barato, dizem os especialistas, que os aportes com o dinheiro do fundo podiam ser comparados a um financiamento subsidiado - se não pelo Estado, pelo trabalhador.

Segundo profissionais de fundos e bancos de investimento não é segredo para ninguém que os retornos oferecidos pelo FGTS e pelo FI-FGTS estão quilômetros de distância do mínimo razoável no mercado.

"Se fosse comparado a um financiamento do mercado, em dívida ou equity (investimento por meio de compra de participação da empresa), o retorno exigido por uma instituição privada seria bem maior - duas a três vezes maior", diz Evandro Buccini, economista da gestora Rio Bravo Investimento. Nessa perspectiva, defendem os investigadores, pagar propina para ter o recurso seria mais lucrativo do que buscar outras fontes de financiamento.

Sem autonomia

O outro fator que teria aberto espaço para negociatas é a baixa autonomia dos técnicos da Caixa na seleção dos projetos. Segundo os primeiros levantamentos da Operação Sépsis, o corpo técnico usaria laudos das próprias empresas ou de consultorias contratadas por elas. Também seguiriam ordens dos chefes para priorizar ou protelar o encaminhamento dos projetos.

Na avaliação do consultor do Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, está claro que o modelo do fundo falhou. Rolim fez parte do grupo que avaliou a criação do FI-FGTS. Conta que apoiou o lançamento porque se previu que o fundo teria "filtros" para evitar direcionamentos e favorecimentos. As propostas das empresas passariam pelo crivo de técnicos da Caixa e a importância estratégica do investimento seria avaliada pelos integrantes do comitê de investimento.

"Precisamos dar mais transparência ao processo; uma alternativa seria deixar público todo o trâmite do projeto, suas taxas, garantias, prazos, retornos esperados. Não se pode ter nenhum sigilo quando se lida com dinheiro público, ainda mais quando é dinheiro do trabalhador", diz Roli.

Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, a Caixa reforçou que seus instrumentos de controle são efetivos e que todos os investimentos feitos pelo FI-FGTS seguiram um rigoroso processo de estruturação e aprovação. "Observou rigorosamente todos os preceitos normativos e de conformidade do banco e do fundo, bem como sua governança corporativa, que é composta por cinco diferentes comitês e contando ao todo com mais de 20 membros distintos", diz a nota. (AE)

Domingo, 6 de agosto, 2017 ás 17hs00

QUASE 2 MIL CONTRIBUINTES ADERIRAM À SEGUNDA ETAPA DO PROGRAMA DE REPATRIAÇÃO

Quase 2 mil contribuintes aderiram à segunda etapa do Programa de Regularização de Ativos no Exterior, também conhecido como repatriação. De acordo com a Receita Federal, 1.915 pessoas físicas e 20 pessoas jurídicas declararam bens no exterior em troca da anistia do crime de evasão de divisas.

De acordo com a Receita, os valores arrecadados só serão divulgados quando o órgão receber informações conclusivas da rede bancária. No ano passado, na primeira fase do programa, 8% dos valores declarados não chegaram a ser pagos pelos contribuintes, que ficaram inadimplentes e passaram a ser investigados pelo Fisco.

O prazo de adesão acabou na última segunda-feira (31). Originalmente, o governo esperava arrecadar R$ 13 bilhões na segunda etapa do programa, mas a estimativa foi reduzida para R$ 2,852 bilhões no último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas pelo Ministério do Planejamento.

Por meio do programa de regularização de ativos, os contribuintes com recursos lícitos no exterior não declarados ao Fisco poderão pagar 15% de Imposto de Renda e 20,25% de multa. Em troca, receberão anistia do crime de evasão de divisas.

Estados e municípios

A Receita também divulgou o balanço das adesões ao programa de parcelamento dos estados e das prefeituras com a Previdência, que também acabou na última segunda-feira. Ao todo, 1.873 municípios e nove estados pediram a renegociação das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no caso dos municípios, e com a Previdência própria dos servidores, no caso dos governos estaduais.

Os valores arrecadados também não foram divulgados. Originalmente, o governo espera receber R$ 2,2 bilhões com a renegociação.

Criado por meio da Medida Provisória 778, o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios permite o parcelamento em até 200 meses (16 anos e 8 meses) das contribuições previdenciárias de responsabilidade dos governos locais, com desconto de 80% dos juros e 25% das multas. As primeiras seis parcelas, no entanto, deverão ser pagas em espécie e sem reduções. (ABr)

Quinta-feira, 3 de agosto, 2017 ás 9hs00