STF JULGARÁ SUSPEIÇÃO DE RODRIGO JANOT NA PRÓXIMA SEMANA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin na sexta-feira (8/09) ao plenário da Corte o recurso no qual a defesa do presidente Michel Temer pede a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte. O caso será julgado na quarta (13).

A decisão do ministro atende ao recurso apresentado na semana passada pelo advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, representante de Temer. O defensor reafirma que, nos casos envolvendo o presidente, Janot extrapola os “limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.

Na quarta-feira (30), ao negar pedido de suspeição de Janot, Fachin entendeu que não houve indícios de parcialidade do procurador durante as investigações.

“No afã de envolver o senhor presidente da República em fatos incertos e não determinados, uma série de ‘certezas’ foram lançadas pelo Chefe do parquet [Ministério Público] que dificultaram sobremaneira uma análise isenta e desprovida de influências que só agora têm vindo à tona, sendo certo que toda a contextualização ora sintetizada, mas amplamente esmiuçada na exordial, evidencia a clara suspeição do Dr. Rodrigo Janot para a condução, no âmbito do Ministério Público Federal, de casos envolvendo o ora agravante [Temer]”, sustenta a defesa. (ABr)

Sábado 09 de setembro, 2017 ás 00hs05

JUSTIÇA MANDA PRENDER GEDDEL E DEVE LEVÁ-LO PARA O PRESÍDIO DA PAPUDA

Finalmente o ex-ministro Geddel Vieira Lima está preso. A Policia Federal cumpriu mandado de prisão no prédio em que vivia, em Salvador, e levado para o aeroporto e deve ser levado para o presídio da Papuda, em Brasília.

A PF o levou pelas 7h10, no banco de trás de uma viatura da PF. Sete agentes e dois carros da PF chegaram ao prédio pouco antes.

Na terça-feira (5), a PF apreendeu R$ 51 milhões em um apartamento que seria utilizado por Geddel em Salvador. Suas impressões foram encontradas no próprio dinheiro, uma outra testemunha confirmou que o espaço tinha sido cedido ele, e uma segunda pessoa é suspeita de ajudar Geddel na destinação das caixas e das malas de dinheiro. A PF achou que havia risco de fuga, depois da divulgação da apreensão do dinheiro.

A apreensão do dinheiro é um desdobramento da Operação Cui Bono, que investiga fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal. De acordo com o MPF, entre 2011 e 2013, Geddel agia para beneficiar empresas com liberações de créditos e fornecia informações privilegiadas para os outros membros da quadrilha que integrava.

O ex-ministro virou réu em agosto em uma ação na Justiça Federal em Brasília por obstrução de justiça. Ele é acusado de tentar atrapalhar as investigações. Em nota divulgada após a decisão da Justiça, a defesa de Geddel rechaçou as acusações, a que chamou de "fruto de verdadeiro devaneio e excesso acusatório".

Sexta-feira 08 de setembro, 2017 ás 0hs 30

MEC LIBERA R$ 1 BILHÃO PARA UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS

O Ministério da Educação (MEC) autorizou na quarta-feira (6/09) a liberação de R$ 1 bilhão para universidades e institutos federais do país. Desse total, R$ 558,69 milhões são referentes a recursos financeiros discricionários e R$ 449,6 milhões referem-se a um acréscimo de 5 pontos percentuais no limite para empenho do orçamento para custeio e para investimento.

Com isso, a liberação de limite para empenho para custeio e para investimento aumenta de 75% para 80%. No mês passado, o MEC já havia aumentado em cinco pontos o limite de custeio, passando de 70% para 75%.

Do total de R$ 1 bilhão, as universidades federais receberão R$ 718 milhões, dos quais R$ 406 milhões em recursos financeiros discricionários, o que corresponde a 100% do valor liquidado até o momento, e o restante corresponde a R$ 312 milhões de limite para empenho do orçamento. Já os institutos federais serão contemplados com R$ 290,3 milhões, sendo que R$ 152,2 milhões são de recursos financeiros discricionários e R$ 137,6 milhões a mais de limite para empenho do orçamento.

Segundo o MEC, desde o início do ano foram repassados para as instituições federais de ensino R$ 5,27 bilhões em recursos financeiros e R$ 7,1 bilhões de limite para empenho do orçamento, ambos discricionários.

Nos últimos meses, diversas universidades federais vêm relatando dificuldades financeiras, especialmente com despesas de custeio. (ABr)

Quinta-feira 07 de setembro, 2017 ás 00hs05