O Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença, proferida em fevereiro, que
condenou o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o
ex-secretário de Esportes e Lazer do DF Agnaldo Silva de Oliveira, por
improbidade administrativa.
A 1ª Vara da Fazenda Pública
rejeitou recursos apresentados pelos condenados por entender que não houve
contradição ou omissão na sentença. Com a decisão, Arruda e o ex-secretário
continuam condenados a pagar multa, à perda dos direitos políticos e à
proibição de contratarem com o Poder Público.
A decisão foi proferida em ação
civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, que denunciou que a contratação de um amistoso
entre as seleções de futebol do Brasil e de Portugal em 19 de novembro de 2008
não obedeceu aos trâmites legais.
Segundo a sentença da 1ª Vara de
Fazenda Pública, Arruda teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e
Oliveira por três anos, a contar da data do trânsito em julgado. Os dois
deverão pagar multa no valor equivalente a 50 vezes o salário que recebiam na
época.
Fonte: Agência Brasil
Sexta-feira, 21 de março, 2014.
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