Jô
Soares do INSS, Marcos Valério da UnB, Ivete da Funasa e Garrincha do Dnit,
candidatos às eleições de 2012, estão fora da disputa deste ano. Uma regra do
Tribunal Superior Eleitoral proíbe o uso de nomes vinculados às autarquias e
fundações públicas por aqueles que vão concorrer aos cargos de titular e vice
de presidente da República, governador, deputado e senador.
Segundo
o artigo 30 da Resolução 23.405/2014, publicada na última quarta-feira
(5/3), "não será permitido, na composição do nome a ser inserido na urna
eletrônica, o uso de expressão e/ou siglas pertencentes a qualquer órgão da
administração pública direta, indireta federal, estadual, distrital e
municipal".
O
pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União em 2013, quando um levantamento
apontou mais de 200 ações no ano anterior envolvendo pessoas que utilizavam
denominações ligadas a órgãos federais, incluindo os nomes relatados no início
desta reportagem. Para a AGU, a situação cria distorções no processo eleitoral:
ao vincular o nome de campanha aos órgãos públicos, o candidato pode apresentar
a falsa expectativa de que, se eleito, poderá ter acesso mais fácil à estrutura
do governo e ajudar o cidadão.
Também
passou a valer a Resolução 23.404, sobre propaganda eleitoral e condutas
ilícitas em campanhas, e a Resolução 23.406, que trata da arrecadação e gastos de
recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e define
parâmetros para a prestação de contas.
Das
11 resoluções previstas para reger o pleito deste ano, 10 já foram aprovadas.
Resta apenas a aprovação da instrução sobre o plano de mídia para o horário
eleitoral, o que deve ocorrer após o dia 8 de julho. Com informações das Assessorias de
Imprensa do TSE e da AGU.
Sexta-feira, 07 de fevereiro, 2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário