Julgamento foi realizado n
quarta-feira (12/3) após diversas decisões judiciais.
Vereadores verificaram irregularidades
em contratos emergenciais.
Dos 29 vereadores de Campo
Grande, 23 votaram a favor da cassação do prefeito Alcides Bernal (PP) por
irregularidades em contratos emergenciais em sessão de julgamento realizada
quarta-feira (12). Seis foram contra. Com isso, o político perde o mandato
imediatamente e o vice Gilmar Olarte (PP) assume o comando do Executivo do
município.
Bernal saiu durante a votação. “É
um golpe político e criminoso. Cooptaram vereadores, oferecendo vantagens
ilícitas. Nós vamos recorrer à Justiça”, afirmou.
A sessão teve início às 14h22 (de
MS) com a leitura da denúncia feita por dois empresários à Câmara Municipal.
Eles acusaram a prefeitura de fazer contratações emergenciais sem
justificativa. A denúncia foi acolhida e criada Comissão Processante para
investigar o pepista. Conforme a acusação apresentada, "não resta
dúvidas" de que Bernal forjou uma situação de emergência para contratar
empresas sem licitação.
Em seguida, foi lida a defesa que
Bernal havia mandado à Comissão Processante. No documento, o prefeito alegou
que não há provas que apontem que ele agiu em desconformidade com a lei. Na
defesa por escrito, consta que “não há provas de que o prefeito omitiu ou
negligenciou a defesa dos interesses do município”.
Logo após, os vereadores leram o
relatório que a comissão elaborou, com 104 páginas. Segundo conclusão da peça
elaborada pela processante, "a conveniência e oportunidade, ou a alegada
subjetividade, não permitem interpretações ampliadas para se eximir da
obrigatoriedade de licitar. As contratações, mesmo que em caráter emergencial
decorrem de preservar-lhes a legalidade e licitude, ainda que praticados com
assinaturas e justificativas de seus Secretários, como faz entender na defesa
escrita."
Entenda . . .
No dia 30 de setembro de 2012,
dois empresários de Campo Grande fizeram denúncias sobre supostas
irregularidades em contratos emergenciais firmados por Bernal.
Por conta disso, a Câmara se
reuniu e decidiu investigar a situação. No dia 15 de outubro, três vereadores
foram designados para fazer a apuração, no caso, Edil Albuquerque (PMDB),
Flávio César (PTdoB) e Alceu Bueno (PSL). A esse grupo é dado o nome de
Comissão Processante.
Esses parlamentares tinham três
meses para ouvir testemunhas e o prefeito para chegar a uma conclusão. No
entanto, houve interrupções porque Bernal acionou a Justiça para impedir o
andamento do procedimento. Ele conseguiu várias decisões favoráveis, enquanto a
Câmara garantia, por meio de recursos, a continuidade dos trabalhos.
O prefeito foi convocado para
depor, mas após faltas, acabou encaminhando defesa por escrito. No dia 24 de
dezembro, véspera de Natal, a comissão apresentou o relatório final
recomendando aos demais vereadores que o prefeito fosse cassado.
A audiência foi marcada para
depois do feriado, no dia 26 de dezembro. Nesse dia, o plenário ficou lotado de
pessoas à favor e contra o prefeito. Pouco depois do início, a sessão teve que
ser suspensa por decisão da Justiça a favor de Bernal.
Os vereadores entraram com
recurso e ficaram em uma sala dentro da Câmara esperando que o processo fosse
analisado. No fim do dia, eles tiveram autorização para continuar. A leitura do
relatório mal havia começado quando o evento foi interrompido novamente, dessa
vez, de forma definitiva. O político havia conseguido mais uma liminar
impedindo que a votação fosse concluída.
Apesar disso, a Câmara apelou ao
Superior Tribunal de Justiça para conseguir julgar o prefeito. A decisão saiu
na quinta-feira (6). A audiência foi marcada para quarta-feira. O prefeito
recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a decisão do STJ.
Fonte: G1
Quinta-feira, 13 de março, 2014.
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