Ministro afirma que milhares de
prestações de contas de convênios firmados entre ONGs e o governo federal nunca
foram avaliadas
O ministro da Controladoria-Geral
da União, Jorge Hage, afirmou nesta quarta-feira em audiência na Câmara que há
28 contratos firmados entre o Ministério do Trabalho e ONGs com “indícios
graves” de irregularidades – 18 dessas instituições já foram consideradas
inadimplentes.
Sob o comando do PDT, o Ministério
do Trabalho tem um longo histórico de irregularidades relacionadas a contratos
com ONGs. Em 2011, o ex-ministro Carlos Lupi foi demitido por envolvimento em
um esquema de extorsão em contratos milionários firmados com ONGs. No ano
passado, o assessor da pasta Anderson Brito foi preso na Operação Esopo, da
Polícia Federal, que desarticulou um esquema de desvio de dinheiro público por
meio de fraudes em licitações em onze Estados e no Distrito Federal.
Segundo Hage, o excesso de
prestação de contas sem avaliação estimula as fraudes. “Há um volume crescente
de prestação de contas pendentes. No ano de 2011, foram 977 casos. Em 2012,
esse número saltou para 1.075. São 4,9 bilhões de reais sem avaliação”, disse.
Em defesa, o ministro Manoel
Dias, também presente na audiência, alegou que há um déficit de funcionários e
auditores fiscais na pasta, o que dificulta a fiscalização dos contratos
firmados em todo o país. Apesar disso, ele determinou uma força-tarefa para
avaliar os contratos e disse que até abril terá um posicionamento em relação às
prestações de contas atrasadas.
Ao todo, há 1.585 contratos
vigentes com a administração pública no país, dos quais 1.405 foram firmados no
ano passado. Atualmente, são 214 processos administrativos disciplinares e sindicâncias
em andamento. Ainda segundo levantamento da CGU, foram aplicadas 79 punições
desde 2007, com a expulsão dos envolvidos nas irregularidades – 52 motivadas
por casos de corrupção.
Marcela Mattos – VEJA
Quinta-feira, 27 de março, 2014.
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