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Guilherme Calmon, CNJ
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Em agosto de 2012, conselho
instituiu Lei da Ficha Limpa no Judiciário. Resolução proíbe nomeação de
condenados para cargos de confiança.
Dados do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) revelam que tribunais de todo o país exoneraram pelo menos 19
pessoas de cargos de confiança desde que, há um ano e meio, entrou em vigor a
regra que proíbe a presença no Judiciário dos chamados fichas-sujas –
servidores condenados em decisões colegiadas (tomadas por mais de um juiz).
O conselho não detalhou em quais
tribunais as demissões ocorreram, mas disse que as informações são resultado de
um monitoramento permanente de 89 órgãos do Poder Judiciário, entre os quais
tribunais estaduais, federais, trabalhistas, militares e superiores.
O CNJ acompanha o cumprimento da
resolução 156, em vigor desde agosto de 2012. A resolução determinou a
aplicação da Lei da Ficha Limpa – que proíbe políticos condenados por órgãos
colegiados de concorrer às eleições –- também para servidores do Judiciário
contratados sem passar por concurso público nos chamados cargos comissionados.
O objetivo é verificar se há nomeação ou manutenção de fichas-sujas nessas
funções.
LEVANTAMENTO
O último levantamento feito pelo
CNJ sobre o cumprimento da resolução, concluído em janeiro e que será divulgado
nos próximos dias, mostrou que 97% dos órgãos da Justiça cumprem a regra.
O Tribunal de Justiça do
Piauí e os Tribunais Regionais do
Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) e da 13ª Região (Paraíba)
foram os únicos que não responderam ao CNJ se cumprem a norma e nem enviaram
detalhes sobre como evitam a permanência dos fichas-sujas.
Quando há descumprimento da lei
ou da resolução, o sindicato é o primeiro a representar, denunciar e por uma
razão muito simples, porque acaba prejudicando o servidores do quadro
Desembargador Guilherme Calmon,
conselheiro do CNJ
Os tribunais foram questionados
sobre se há pessoas condenadas em decisão definitiva ou por órgão colegiado em
seu quadro, se há funcionários nessa situação entre os terceirizados cedidos
para funções comissionadas de chefia, como é feita a verificação das certidões
apresentadas, se houve recadastramento dos comissionados e, por fim, se foram
exonerados os servidores cuja situação era contrária à resolução.
O conselheiro do CNJ e
desembargador Guilherme Calmon, responsável por acompanhar o cumprimento da
resolução, disse ao G1 que o conselho vai reiterar o pedido aos três tribunais
que não enviaram as informações.
Possivelmente quem não mandou
pode ter tido atraso na coleta dos dados ou está em situação de irregularidade.
Isso é uma resolução à qual todos os tribunais têm que se submeter. Por isso,
vamos reiterar a solicitação das informações, disse Calmon.
Ainda conforme o conselheiro, a
permanência de comissionados em situação irregular é facilmente verificada nos
órgãos da Justiça em razão do acompanhamento dos próprios servidores.
Essas pessoas que estão em cargo
comissionado e não são do quadro efetivo estão sob os olhares dos sindicatos.
Quando há descumprimento da lei ou da resolução, o sindicato é o primeiro a
representar, denunciar e, por uma razão muito simples: porque acaba
prejudicando os servidores do quadro.
Fonte:g1
Quarta-feira, 05 de março, 2014.
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