Marco Aurélio defende fim da
obrigatoriedade, mas diz ser preciso mostrar aos eleitores a 'importância’ de
ir à urna
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio
Mello, defendeu segunda-feira, (24/3), que os eleitores brasileiros deixem de
ser obrigados a comparecer às urnas. "Sou a favor do exercício da cidadania, do
voto facultativo, mas precisamos avançar culturalmente para que os brasileiros
em geral percebam a importância do voto", disse, em gravação para
o Programa do Jô, da TV Globo, que estava previsto para ser exibido na
madrugada desta terça.
Para Marco Aurélio, obrigar o
eleitor a votar é uma maneira de tratar o cidadão como "tutelado".
"O cidadão deve ter vontade de exercitar sua vontade. O voto no Brasil
sempre foi obrigatório, não decorreu do regime de exceção, mas agora é hora de
se avançar e pensar no voto facultativo", afirmou.
O presidente do TSE defendeu
também o sistema de urna eletrônica do País, que "preserva a vontade do
eleitor" e tem se mostrado confiável, pois não há casos de "nenhuma
impugnação minimamente séria, muito menos procedente". "Agora é
preciso que ele (eleitor) tenha, acima de tudo, vontade de buscar novos rumos
para o Brasil."
Marco Aurélio explicou ainda por
que o TSE passou a usar em sua publicidade institucional a expressão "vem
pra urna" - uma alusão à mensagem "vem pra rua" usada em
protestos no ano passado. "Local para o protesto não é a rua, e sim a urna
eletrônica", disse.
Partidos. O presidente do TSE
comentou ainda o surgimento de novos partidos autorizados pela Justiça e o
impedimento da criação da legenda da ex-ministra Marina Silva, a Rede
Sustentabilidade. "A participação diversificada é bem-vinda, mas tem uma
demasia de partidos no Brasil", afirmou.
O ministro disse que é preciso
ter uma legislação que "obstaculize" a criação de novas legendas e um
rigor maior pelo TSE. Decisões da própria corte, porém, ajudaram siglas novatas
ao permitir, por exemplo, que um deputado leve consigo a fatia do tempo de
propaganda e do Fundo Partidário a que sua antiga legenda tinha direito.
Na entrevista, Marco Aurélio não
comentou o caso do mensalão mineiro - na quinta-feira, o Supremo deve decidir
se mantém o processo na Corte ou se o devolve à Justiça mineira, em função da
renúncia do ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no processo. Mas o
ministro respondeu questões relacionadas ao já concluído processo do mensalão e
sobre os debates - muitas vezes ríspidos - ocorridos em plenário.
Marco Aurélio também explicou por
que não tem problemas em fazer declarações públicas, ao contrário da maioria
dos colegas de toga. "O juiz se colocar em uma redoma é uma verdadeira
autodefesa. Uma coisa é ele não se pronunciar sobre um conflito de interesse
que deva julgar. Algo diverso é ser interlocutor da sociedade, informando a
sociedade como deve ocorrer nos dias atuais."
Carla Araújo - Agência Estado
Terça-feira, 25 de março, 2014.
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