A
maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela absolvição
do ex-deputado federal João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro na Ação
Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros entenderam que Cunha não
escondeu a origem do dinheiro recebido pelo publicitário Marcos Valério. Foram
6 votos pela absolvição e 4 contrários. O presidente do STF, Joaquim Barbosa,
não participou do julgamento.
O
entendimento foi firmado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki,
Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Os votos
contrários foram dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de
Mello.
Se
o recurso fosse rejeitado, a pena de João Paulo seria acrescida de três anos e
ele passaria para o regime fechado, pelo fato de a condenação ser superior a
oito anos de prisão.
No
crime de lavagem de dinheiro, Cunha foi condenado a três anos de prisão por ter
recebido R$ 50 mil, que foram liberados pelo publicitário Marcos Valério e
pagos em uma agência do Banco Rural de Brasília, em 2003. Na época, o
ex-deputado ocupava a presidência da Câmara dos Deputados, e enviou a mulher
para sacar o dinheiro.
Segundo o STF, o dinheiro foi pago para favorecer as
empresas do publicitário em contratos com a Casa. A pena de lavagem não foi
executada em função do julgamento do recurso.
O
ex-parlamentar está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e cumpre
seis anos e quatro meses em função das condenações por corrupção e peculato,
penas para as quais não cabem mais recursos.
Com
informação: Agência Brasil.
Quinta-feira, 13 de março, 2014.
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