GOVERNO DISTRIBUI QUASE R$ 10 BILHÕES AOS MINISTÉRIOS

O Diário Oficial da União (DOU) de terça (3/10) traz publicada portaria do Ministério do Planejamento que distribui quase R$ 10 bilhões do Orçamento deste ano para ministérios.

O ato amplia em R$ 9,802 bilhões os valores de movimentação e empenho de 18 ministérios, além da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União (AGU). A portaria confirma a informação de que os maiores aportes serão feitos para as pastas da Defesa e da Integração Nacional, com R$ 2 bilhões e R$ 1 bilhão, respectivamente.

Os recursos fazem parte dos R$ 12,824 bilhões que foram desbloqueados pela área econômica do governo na semana passada. A liberação dos valores, que ocorre em meio à tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer no Congresso Nacional, deve socorrer imediatamente os ministérios diante do risco real de "apagão" na máquina pública.

A portaria traz o valor liberado por ministério, sem especificar os programas beneficiados, mas o dinheiro já foi "carimbado" durante as negociações entre a área econômica e as pastas que receberão o recurso. O governo pretende garantir o uso dos valores na manutenção de atividades de programas prioritários, como segurança pública e contratações de carros-pipa para abastecimento de água em áreas remotas.

Na "disputa" por dinheiro na Esplanada dos Ministérios, os pedidos por mais verba chegaram a R$ 30 bilhões, um valor impossível de ser atendido diante dos R$ 12,824 bilhões desbloqueados.

Os recursos foram direcionados inicialmente para uma reserva para que o governo pudesse analisar os pedidos das pastas. Com a portaria de hoje, ainda restam nessa poupança cerca de R$ 3 bilhões, que poderão ser distribuídos posteriormente após a avaliação de demandas ainda pendentes. (AE)

Terça-feira, 03 de outubro, 2017 ás 11hs00

TCU JÁ BLOQUEOU R$ 7,5 BILHÕES DE ENVOLVIDOS NA LAVA JATO

O Tribunal de Contas da União (TCU) já determinou o bloqueio de R$ 7,57 bilhões em ativos de empreiteiras, executivos e gestores públicos investigados na Operação Lava Jato por desvios na Petrobras. As medidas, de caráter preventivo, visam assegurar o ressarcimento de prejuízos à estatal ao fim dos processos em curso na corte. Os valores, atualizados, foram levantados por técnicos do tribunal.

A indisponibilidade de bens atinge 13 empreiteiras, das quais oito integrantes do "clube" que se teria organizado em cartel para fraudar licitações e superfaturar contratos da estatal, pagando propinas a servidores e políticos. Também são alvo das medidas ao menos seis executivos e acionistas dessas construtoras e dez ex-dirigentes da companhia petrolífera.

Neste último caso, a maioria é investigada por perdas de R$ 2,2 bilhões na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor Internacional Nestor Cerveró já foram condenados no fim de agosto a pagar parte desse prejuízo (R$ 250 milhões).

Os bloqueios também são para cobrir superfaturamentos de R$ 2,1 bilhões em obras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; de R$ 1,3 bilhão no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj); e de R$ 1,25 bilhão na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. As decisões referentes a esses casos impedem a venda ou transferência de parte dos ativos de Odebrecht, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Iesa, Engevix e Promon, além de outras empresas e diversas pessoas físicas.

Só têm escapado dos bloqueios companhias em recuperação judicial, cuja situação patrimonial é gerida em ações judiciais específicas, com o propósito de ordenar o pagamento de credores. As medidas do TCU têm alcançado, inclusive, companhias que firmaram com o governo e o Ministério Público Federal (MPF) acordos de leniência - espécies de delações premiadas de pessoas jurídicas -, comprometendo-se a colaborar na investigação dos próprios ilícitos e a restituir o Erário.

É o caso da UTC Engenharia e da Odebrecht, consideradas, num julgamento deste ano, responsáveis pelas fraudes na Repar. Para representantes das empresas, ouvidos reservadamente pelo jornal, as sanções não fazem sentido, pois visam garantir um ressarcimento de danos que elas já aceitaram fazer por meio dos acordos. Além disso, eles reclamam que as medidas prejudicam a operação das companhias e a venda de patrimônio, necessária para reerguê-las em tempos de crise.

O TCU, no entanto, tem autorizado os implicados a indicar ativos essenciais ao seu funcionamento - como os de capital de giro - para eventual exclusão. Para o tribunal, os bloqueios têm de ser mantidos até que se tenha noção do sobrepreço integral nas obras e a condenação definitiva ao pagamento. Com isso, evita-se que o fiscalizado se desfaça dos bens ou os oculte. Outra questão é que os valores apontados nas auditorias da corte podem ser maiores que os pactuados pelas empresas nos acordos de leniência, havendo a necessidade de cobrança extra.

Prazos

Os processos de devolução de recursos no TCU, chamados de tomadas de contas especiais (TCEs), podem se arrastar por anos. Os auditores têm de apurar a "gordura" paga pelo poder público em obras muito antigas, o que leva tempo - no caso da Petrobras, a maioria dos contratos sob escrutínio é do período 2005-2010. Além disso, a exemplo do que ocorre no Judiciário, as normas da corte de contas permitem propor inúmeros recursos aos investigados.

Para acelerar a tramitação nos casos de obras da Lava Jato, o tribunal tenta chegar a um entendimento com as empreiteiras que já colaboram com o MPF. Elas assinariam "aditivos" aos acordos de leniência já firmados com os procuradores de Curitiba, abrindo mão de apresentar recursos. A questão vem enfrentando resistência das empreiteiras. Em troca, o TCU promete livrá-las de punições como a declaração de inidoneidade, que as impede de fazer negócios com o poder público.

Diálogo

Grupo que firmou o maior acordo de leniência da Lava Jato, a Odebrecht, em nota, afirmou que "já assumiu compromisso público de atuar sempre com ética, integridade e transparência". "Enquanto avança nessa transformação, a Odebrecht espera que o esforço das instituições mobilizadas no combate à corrupção, com as quais mantém permanente diálogo, confirme a importância do instituto da colaboração para a transformação do País e também garanta estabilidade jurídica para o funcionamento das empresas", informou. (AE)

Segunda-feira, 02 de outubro, 2017 ás 13hs00

VAGA DE EMPREGO EXIGE DE MORADORES DE RUA 'DENTES EM BOM ESTADO'

Algumas vagas do Programa Trabalho Novo, da prefeitura de São Paulo, que oferece oportunidades a pessoas em situação de rua, têm entre as exigências que o candidato tenha dentes em bom estado. Além da “dentição frontal completa”, são levados em consideração a disposição dos candidatos para o trabalho e os antecedentes criminais. As possibilidades de emprego são ofertadas em parceria com empresas privadas.

A descrição das vagas oferecidas pela rede de lanchonetes McDonald's, uma das empresas parceiras do programa municipal, informa que há “flexibilidade” em relação aos antecedentes criminais, apesar da preferência por pessoas sem histórico de furto. “Caso haja furto na função, é demitido por justa causa”, enfatiza o comunicado divulgado pela coordenação da iniciativa da prefeitura aos centros de acolhida, que devem encaminhar os candidatos às seleções.

De acordo com o coordenador da Pastoral do Povo de Rua, padre Julio Lancellotti, algumas pessoas com quem teve contato afirmaram ter sido rejeitados pelo critério da dentição. Para ele, esse tipo de exigência não faz sentido em um programa que busca a inclusão de pessoas que vivem nas ruas. “Como é que ele vai ter, uma pessoa que está na rua, que está sem os cuidados mínimos necessários, todos vão ter dentição frontal completa?”, questiona o religioso.

Segundo o Censo da População de Rua da prefeitura, entre as pessoas que vivem nas ruas da capital paulista 34,5% tem problemas de saúde bucal. Entre os moradores de rua que vivem em centro de acolhida o índice cai para 27,5%. Passaram pelo sistema prisional, 40% dos que dormem nas ruas e calçadas e 27,5% daqueles abrigados nos equipamentos públicos. O levantamento contabilizou 15,9 mil pessoas em situação de rua na capital paulista em 2015.

Exigências

A prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que as exigências para as vagas são feitas pelas empresas. “De acordo com a ONG Rede Cidadã, que é responsável pela seleção e capacitação dos moradores em situação de rua, os conteúdos dos documentos compartilhados nos grupo de trabalho tratavam de requisitos exigidos pelas empresas participantes”, enfatiza a nota a respeito do documento ao qual a Agência Brasil teve acesso.

O Mc Donald's, por sua vez, negou ter feito as exigências para a vaga. “O McDonald’s não reconhece essas exigências e, sobretudo, não compactua com elas. A empresa informa também que o documento foi redigido pela ONG que realiza o recrutamento, sem nenhuma consulta, orientação ou aprovação do McDonald’s. Por fim, temos orgulho de ser uma das pioneiras na adesão ao Programa Trabalho Novo”, diz a íntegra da nota envaida pela empresa.

O comunicado da prefeitura diz ainda que “o problema de dentição é recorrente na população em situação de rua, muitas vezes por conta do uso abusivo de drogas” e, por isso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social está buscando parcerias para tratar da saúde bucal dessas pessoas. “Não por causa das exigências do emprego, pois nem todos os postos de trabalho têm tais pré-requisitos – mas por se tratar de um problema recorrente e que causa sofrimento ao portador de doenças bucais”.

O Programa Trabalho Novo havia disponibilizado 10 mil oportunidades para população em situação de rua em 223 empresas, sendo que 1,3 mil vagas foram preenchidas.

Histórico criminal

O padre Lancellotti também acredita que olhar para o histórico criminal dessa população não seja a melhor forma de avaliar os aptos para o emprego. “A população que está na rua é muitas vezes criminalizada, detida, e fica constando passagem às vezes por coisas muito tênues ou pequenas, que não são determinantes na vida da pessoa”.

Membro do Movimento Nacional da População de Rua, Anderson de Miranda, também considerou equivocadas as exigências para as vagas. “São exigências que condizem com quem tem casa, mas está desempregado. A rua precisa de um programa que tenha sua flexibilidade”, enfatizou. (ABr)

Domingo 1º de Outubro, 2017 ás 00hs05