Os
programas de qualificação profissional bancados pelo Ministério do Trabalho só
conseguiram empregar, até agora, um em cada dez beneficiados. De 2003 para cá,
esses cursos custaram ao governo R$ 1,75 bilhão. A constatação é de uma
auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
A
baixa efetividade surpreendeu os técnicos e motivou um parecer com
recomendações e alertas para evitar que o Qualifica Brasil, nova iniciativa do
governo para fornecer ensino profissionalizante, siga o mesmo caminho.
Segundo
a CGU, no ProJovem Trabalhador (criado em 2008) apenas 6,6% dos jovens qualificados
conseguiram se inserir no mercado de trabalho. No Plano Nacional de
Qualificação (PNQ), com oferta de vagas a partir de 2004, esse porcentual ficou
em 10,3%. Ambos foram financiados com recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT) e, com um terceiro programa vigente entre 2003 e 2007,
tiveram custo total de R$ 1,75 bilhão.
A
auditoria encontrou brechas nos convênios firmados entre o governo e as
entidades de ensino para a execução dos cursos. As falhas de gestão foram
consideradas comuns e, em diversos casos, houve dispensa de licitação sem a
devida justificativa. Segundo a investigação, o porcentual de inscritos que
conseguiram emprego pode estar superestimado, porque também são considerados
empregados quem recebe do governo uma “doação de equipamentos”: alguém que fez
o curso de manicure, por exemplo, e ganhou um kit de instrumentos para
trabalhar.
A
CGU aponta ainda que os cursos não atendem a uma necessidade real do mercado do
trabalho. Há uma predominância, por exemplo, de aulas de administração, que têm
menor custo. “Sinceramente, (quem mais perde) é o trabalhador, que não consegue
emprego por não ter qualificação”, diz o coordenador-geral de auditoria da área
de Trabalho, Emprego e Serviços Sociais Autônomos da CGU, Cléssio de Oliveira
Bezerra.
O
presidente do Conselho Deliberativo do FAT, Leonardo Arantes, que é
representante do governo no colegiado, rebateu as acusações e disse que é
preciso analisar os resultados à luz do contexto econômico. “Em um mercado de
trabalho restritivo, garantir inserção de trabalhadores torna-se muito
difícil”, disse por e-mail. Dados do IBGE mostram, porém, que a taxa de
desemprego caiu de 8,9%, em 2004, para 6,9%, em 2014, e só subiu em 2015.
“Não
dá para culpar a crise porque de 2014 para trás o mercado estava aquecido”, diz
o economista João Saboia, professor da UFRJ e especialista em mercado de
trabalho. “Acho um fracasso, dinheiro jogado fora.”
O
Ministério do Trabalho é criticado no relatório pela morosidade e pela baixa
efetividade nas fiscalizações. Há ainda hoje tomadas de contas em aberto na
Pasta, mesmo de convênios já encerrados. O ministério não se pronunciou.
O
Codefat aprovou em abril a transformação do PNQ em Qualifica Brasil. O
orçamento do fundo para 2018 prevê a aplicação de R$ 73,2 milhões para a
qualificação profissional de 187,1 mil trabalhadores no País. (AE)
Terça-feira,
24 de outubro, 2017 ás 11hs30
