O
Ministério das Cidades atendeu a um pedido da Caixa e remanejou recursos do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre programas da área de
habitação e entre Unidades da Federação para o exercício de 2017. A mudança
consta de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) que
altera a programação anterior, prevista em uma IN de dezembro de 2016.
No
caso dos programas, o Pró-Moradia ficou sem a verba de R$ 1 bilhão, alocada no
plano de contratações e metas físicas do orçamento operacional do FGTS
divulgado em dezembro. Com isso, ações como o Pró-Cotista e de apoio à produção
de habitações receberam reforço. O Pró-Cotista, que tinha uma previsão de R$ 5
bilhões, agora passou a ter R$ 7,7 bilhões. Já os programas de apoio à produção
de habitações saíram de um orçamento de R$ 24 bilhões para R$ 29,2 bilhões.
O
remanejamento ainda favoreceu Estados como o de São Paulo, Minas Gerais e
Goiás. São Paulo passou a contar com mais que o dobro do recurso previsto para
as ações na área de habitação neste ano, saindo de R$ 7,1 bilhões para R$ 15,4
bilhões. Minas teve o orçamento elevado de R$ 3 bilhões para R$ 6,2 bilhões e
Goiás saiu de uma previsão de R$ 900 milhões para 3,7 bilhões.
Na
contramão, todos os Estados do Norte perderam recursos, assim como o Distrito
Federal e outros Estados de outras regiões. Rondônia tinha uma previsão inicial
de R$ 257 milhões e agora ficou com R$ 186 milhões. O Pará, que contava com R$
3,2 bilhões na programação de dezembro, terá apenas R$ 461 milhões. Para o DF,
a aporte caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 803 milhões.
Por
região, Sudeste deterá a maior parte dos recursos (R$ 25,5 bilhões, ante R$
14,4 bilhões), seguido por Sul (R$ 10,3 bilhões), Nordeste (R$ 9 bilhões),
Centro-Oeste (R$ 6,5 bilhões) e Norte (R$ 1,1 bilhão). (AE)
Segunda-feira,
23 de outubro, 2017 ás 11hs45
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