SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE QUE LEI DA FICHA LIMPA PODE TER VALIDADE RETROATIVA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por 6 votos a 5 que a Lei da Ficha Limpa, criada em 2010, pode sim retroagir para políticos condenados antes da lei ser criada. Desta forma, os políticos ficam inelegíveis por oito anos.

O julgamento começou em 2015, quando a Corte começou a analisar um recurso do vereador Dilermando Soares, da cidade de Nova Soure (BA), que havia sido condenado por abuso de poder ecônomico e compra de votos nas eleições de 2004. Soares ficou inelegível pelo período de três anos. Com a criação da lei, Dilermando teve seu registro de candidatura negado no pleito de 2012.

Em 2015, os ministros Ricardo Lewandowski, que era relator da ação, e Gilmar Mendes já tinham votado contra a possibilidade da regra que prevê a inelegibilidade de oito anos valer em condenações anteriores a 2010, quando a regra era de apenas três anos de inelegibilidade.

O STF retomou o julgamento na última quinta-feira (28), quando o ministro Luiz Fux abriu a divergência, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, votou quando o placar estava 5 a 5, de forma favorável a retroatividade da lei.

O ministro Gilmar Mendes pediu para complementar o seu voto e criticou a Lei da Ficha Limpa, “A lei foi escrita em língua próxima do português, mas mal escrita”.

Quinta-feira, 05 de outubro, 2017 ás 00hs05

CLÍNICA SANTA MÔNICA LEVA INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE PARA VÁRIOS BAIRROS DE ÁGUAS LINDAS

A Clínica Santa Mônica, que tem em suas diretrizes de missão, visão e valores a valorização da vida também tem em seus ideais tornar a saúde de qualidade acessível, visando a prevenção nesta tão importante área da nossa existência,  iniciou em maio de 2017 um Projeto elaborado desde sua inauguração em maio de 2015 denominado PEC Programa de Educação Continuada – Momento Saúde, que tem por objetivo levar a clínica para mais perto da população através de informações sobre temas variados na área da saúde. De maio a setembro foram ministradas 27 aulas pelo médico Dr. Lucas Antonietti, responsável técnico pela clínica, e um grande incentivador de projetos sociais na cidade, para ele o acesso a informações uma vez assimiladas e compartilhadas pelos participantes podem salvar vidas de modo a prevenir doenças.

Nesta semana foram ministradas 3 aulas nos setores Solar da Barragem na segunda-feira (25/09), no Setor Mansões Águas Lindas 2 na quinta-feira (28/09) e neste sábado no INPALGO – Instituto dos Pioneiros de Águas Lindas de Goiás onde se concentraram mais de 300 atletas de várias faixas etárias.

Assessoria de Comunicação Santa Mônica para Todos

Quinta-feira, 05 de outubro, 2017 ás 00hs05