Os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por 6 votos a 5 que a Lei
da Ficha Limpa, criada em 2010, pode sim retroagir para políticos condenados
antes da lei ser criada. Desta forma, os políticos ficam inelegíveis por oito
anos.
O
julgamento começou em 2015, quando a Corte começou a analisar um recurso do
vereador Dilermando Soares, da cidade de Nova Soure (BA), que havia sido
condenado por abuso de poder ecônomico e compra de votos nas eleições de 2004.
Soares ficou inelegível pelo período de três anos. Com a criação da lei,
Dilermando teve seu registro de candidatura negado no pleito de 2012.
Em
2015, os ministros Ricardo Lewandowski, que era relator da ação, e Gilmar
Mendes já tinham votado contra a possibilidade da regra que prevê a inelegibilidade
de oito anos valer em condenações anteriores a 2010, quando a regra era de
apenas três anos de inelegibilidade.
O
STF retomou o julgamento na última quinta-feira (28), quando o ministro Luiz
Fux abriu a divergência, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes, Edson
Fachin, Rosa Weber, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio
Mello e Celso de Mello. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, votou
quando o placar estava 5 a 5, de forma favorável a retroatividade da lei.
O
ministro Gilmar Mendes pediu para complementar o seu voto e criticou a Lei da
Ficha Limpa, “A lei foi escrita em língua próxima do português, mas mal
escrita”.
Quinta-feira,
05 de outubro, 2017 ás 00hs05
CLÍNICA SANTA
MÔNICA LEVA INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE PARA VÁRIOS BAIRROS DE ÁGUAS LINDAS
A Clínica Santa Mônica, que tem em suas
diretrizes de missão, visão e valores a valorização da vida também tem em seus
ideais tornar a saúde de qualidade acessível, visando a prevenção nesta tão
importante área da nossa existência, iniciou em maio de 2017 um Projeto elaborado
desde sua inauguração em maio de 2015 denominado PEC Programa de Educação
Continuada – Momento Saúde, que tem por objetivo levar a clínica para mais
perto da população através de informações sobre temas variados na área da
saúde. De maio a setembro foram ministradas 27 aulas pelo médico Dr. Lucas
Antonietti, responsável técnico pela clínica, e um grande incentivador de
projetos sociais na cidade, para ele o acesso a informações uma vez assimiladas
e compartilhadas pelos participantes podem salvar vidas de modo a prevenir
doenças.
Nesta semana foram ministradas 3 aulas nos
setores Solar da Barragem na segunda-feira (25/09), no Setor Mansões Águas
Lindas 2 na quinta-feira (28/09) e neste sábado no INPALGO – Instituto dos
Pioneiros de Águas Lindas de Goiás onde se concentraram mais de 300 atletas de
várias faixas etárias.
Assessoria de Comunicação Santa Mônica para
Todos
Quinta-feira,
05 de outubro, 2017 ás 00hs05
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