Entidades
reagiram e cobraram que o presidente Michel Temer (PMDB) vete um dispositivo da
reforma política aprovada pelo Congresso nesta quinta-feita, 5, que permite a
suspensão de conteúdo publicado na internet que seja denunciado como “discurso
de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido,
coligação, candidato”.
Em
nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
(Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação
Nacional de Jornais (ANJ) classificou como “censura” a emenda incluída no texto
de madrugada, durante a votação do projeto na Câmara.
“A
medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de
censura. As associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo
aprovado e restabeleça a plena liberdade de imprensa”.
A
nota diz ainda que as entidades condenam o discurso de ódio e a disseminação de
informações falsas na internet, mas que “o combate a esses males só pode
acontecer dentro da legalidade”.
Para
a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), “o Brasil não
vive o fantasma de práticas tão explícitas de censura desde o fim da ditadura
militar”.
Segundo
a Abraji, o texto aprovado vai permitir que as denúncias sobre os conteúdos
sejam feitas por “usuários bem e mal-intencionados”, o que fará com que o Face
book e outras redes sociais tenham de excluir, indiscriminadamente, diversas
postagens. “É factível imaginar dezenas de milhares de simpatizantes e
apoiadores de uma candidatura denunciando todas as postagens dos partidários de
outra. E vice-versa. Sites como o Face book não teriam escolha senão suspender
as postagens. O resultado seria um deserto informativo”, diz a nota.
O
projeto aprovado pelo Congresso permite que conteúdos sejam retirados da
internet após a simples denúncia de que a publicação se trata de um “discurso
de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido,
coligação, candidato”.
O
texto prevê que a publicação denunciada terá que ser retirada do ar em “no
máximo vinte quatro horas”, até que o provedor “certifique-se da identificação
pessoal do usuário” que postou a mensagem.
Para
o autor da proposta, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ), a
ideia da emenda é impedir uma "guerrilha na internet" e evitar a
disseminação das chamadas "fake news" (notícias falsas). (AE)
Sexta-feira,
06 de outubro, 2017 ás 00hs05
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