RAQUEL DODGE SE MANIFESTA CONTRA PROPOSTA DE AUTONOMIA DA PF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se na terça-feira  (7/11) contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 412/09, que pretende dar autonomia funcional e administrativa à Polícia Federal (PF), órgão atualmente subordinado ao Ministério da Justiça.

Na terça (7), o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou o envio de uma comunicação à Câmara em desaprovação à proposta. Para Dodge, há “uma situação clara em que um quinto poder ressurgiria desse modelo constitucional se essa PEC vier a ser aprovada, um modelo em que um desses poderes teria a força e certamente a força armada”.

Dodge afirmou que a autonomia da PF teria o potencial de ameaçar o próprio Estado Democrático de Direito como conhecido no Brasil.

“A proposta, como enfatizado aqui [no Conselho], ela tem essa gravidade de alterar o modelo do Estado que temos. Parece simples a fórmula de autonomia funcional e administrativa, mas ela atinge o que há de mais essencial no modelo de separação de Poderes e no modelo de freios e contrapesos”, disse a procuradora-geral da República durante a sessão do CSMPF.

A PEC 412/09 tem dividido opiniões ao longo dos anos, mas a defesa por sua aprovação ganhou impulso desde o início da Operação Lava Jato. O relator da proposta na Câmara, deputado João Campos (PRB-GO), apresentou parecer favorável à sua aprovação, argumentando que o Ministério Público e a Defensoria Pública já possuem a mesma autonomia pleiteada para a PF. “Logo, garantir a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Policia Federal significa dar tratamento paritário a essa instituição”, escreveu o deputado em seu parecer.

O projeto tem origem em uma iniciativa da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), com a justificativa de afastar interferências políticas e garantir a autonomia de investigações.

Outras categorias de servidores da PF – como agentes, escrivães, papiloscopistas e outros – criticam a PEC, que dizem promover uma falsa autonomia ao órgão, atendendo a demandas específicas da classe dos delegados, aumentando o poder desses sobre as demais carreiras.

Atualmente, o parecer do deputado João Campos pela aprovação da PEC 412 encontra-se pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. (ABr)

Quarta-feira, 8 de novembro, 2017 ás 00hs05

GOVERNO AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MAIS 54 MIL IMÓVEIS NO MINHA CASA MINHA VIDA

O Ministério das Cidades autorizou a contratação de 54.089 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Os imóveis poderão ser adquiridos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A lista com as propostas habilitadas para aquisição de imóveis foi publicada hoje (6) no Diário Oficial da União.

Os proponentes terão 30 dias para comprovar informações preenchidas nos Formulários de Qualificação Inicial, 90 dias para apresentar anteprojeto e estudo de viabilidade do empreendimento e 180 dias para reunir todas as condições necessárias à contratação do empreendimento.

As novas contratações fazem parte do segundo lote de moradias do Minha Casa, Minha Vida e beneficiará famílias que se enquadram na Faixa 1 do programa, ou seja, com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Balanço

De acordo com o Ministério das Cidades, neste ano já foram autorizadas 92.304 unidades. A meta para o ano é 100 mil. "Esse espaço, de 8 mil [unidades], eventualmente ainda pode ser alcançado com autorizações que podem vir a acontecer em contratações habitacionais em áreas de calamidade ou em excepcionalidades que estão sendo analisadas por parte do ministério", disse o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Além das autorizações anunciadas nesta segunda-feira, em junho, foram autorizadas 25.664 contratações. Segundo a pasta, somadas, as autorizações representam um investimento de R$ 6,31 bilhões do Tesouro. Ao todo, 320 mil pessoas serão atendidas em 337 municípios brasileiros.

Além dessas autorizações, a pasta contabiliza a participação em 12.551 contratações feitas por prefeitos e governadores no âmbito dos contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de mobilidade e saneamento. (ABr)

Terça-feira, 7 de novembro, 2017 ás 7hs00

PRIMEIRO DIA DE PROVAS DO ENEM TEM 30% DE ABSTENÇÃO

Dos 6,73 milhões de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, 30,2% não compareceram ao primeiro dia de provas. Esse é o maior índice de abstenção desde 2009, quando foram registradas 37,7% de ausência.

No total, 273 pessoas foram eliminadas no primeiro dia, sendo que 264 foram por descumprimento das regras gerais do edital e nove por terem algum equipamento identificado pelos detectores de metal. Em 2016, o exame teve 3.942 eliminações ao final do primeiro dia e 4.780 no segundo.

Não foi identificado nenhum caso de candidato usando ponto eletrônico, apenas uma pessoa que usava um fone de ouvido, que foi desclassificada. “A própria divulgação de que estamos utilizando equipamentos que identificam o uso de transmissores deve ter inibido os malfeitores que tentam ir no caminho dessa fraude”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista agora à noite. Neste ano, pela primeira vez foram utilizados detectores de ponto eletrônico.

O Inep também identificou dois casos de pessoas que saíram do local da prova antes do horário e também foram eliminadas. Um candidato foi identificado com um cigarro de maconha no bolso, mas ele pôde concluir a prova.

Duas turmas não conseguiram concluir a prova por falta de energia, uma em Teresina (PI) e outra em Uruaçu (GO). Esses alunos terão que refazer a prova em dezembro e, segundo o Inep, não serão prejudicados.

De acordo com o instituto, o participante isento de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2017 que não compareceu às provas e deixar de justificar essa ausência do sistema de inscrição do Enem 2018, por meio de documento legal, perderá o direito a nova isenção.

Redação

O ministro disse que a decisão do MEC de não recorrer da decisão judicial que proibiu a atribuição de nota zero a redações que desrespeitem os direitos humanos no Enem foi para dar tranqüilidade aos candidatos. “A nossa preocupação foi assegurar a tranquilidade, porque o próprio clima de discussão com relação a que tese poderia prevalecer enseja dúvida na cabeça dos candidatos e isso não é algo positivo. Então, não havia tempo para a reversão do entendimento”, disse.

Segundo Mendonça Filho, mesmo que haja uma decisão contrária, o que vai valer para este ano é a decisão judicial em vigor. “Não há sentido se ter uma decisão judicial e, se porventura caísse mais adiante, retroagir para prejudicar as pessoas que tiveram o entendimento deferido a partir de uma decisão judicial que é válida e que nós respeitamos.”

Hoje (5) foi o primeiro dia do Enem, com provas de redação, linguagens (língua portuguesa e língua estrangeira) e ciências humanas (geografia, história, filosofia, sociologia e conhecimentos gerais). O segundo dia de provas será em 12 de novembro, com questões de matemática e ciências da natureza.

Este é o primeiro ano que o Enem é realizado em dois domingos consecutivos. Até o ano passado, as provas eram realizadas em um único fim de semana – sábado e domingo. (ABr)

Segunda-feira, 6 de novembro, 2017 ás 00hs05