Apenas
11% das micro e pequenas empresas que caíram na malha fina da Receita Federal
regularizaram a situação junto ao órgão, de acordo com balanço divulgado nesta
segunda (13). No total, a Receita Federal identificou a existência de
informações inexatas nas declarações de 100 mil empresas e, consequentemente, a
redução indevida dos valores a pagar.
De
acordo com a Receita, as empresas que não se regularizarem estarão
impossibilitadas de transmitir a declaração relativa ao mês de outubro, que
deverá ser apresentada até o dia 20 de novembro, além de estarem sujeitas
a penalidades, como a imposição de
multas que variam de 75 a 225% sobre os débitos omitidos nas declarações
anteriores e até mesmo a exclusão do Simples Nacional.
Para
se regularizar, a empresa deve retificar as declarações anteriores, gerar e
pagar o documento de arrecadação (DAS) complementar. O próprio PGDAS-D, que é
um aplicativo disponível no portal do Simples Nacional, aponta as declarações a
serem retificadas.
Nos
últimos anos, a Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos tipos de
fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das
declarações apresentadas ao órgão.
Segundo
a Receita, as quase 100 mil empresas, sem amparo legal, assinalaram no PGDAS-D
campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda “lançamento de
ofício”. Essa marcação acaba por reduzir indevidamente o valor dos tributos a
serem pagos. (ABr)
Segunda-feira,
13 de novembro, 2017 ás 11hs00
