Sem reforma da Previdência, País crescerá menos, diz Fazenda

O impacto negativo da não aprovação da reforma da Previdência é de 0,15 ponto porcentual no Produto Interno Bruto (PIB) de 2018, afirmou nesta quinta-feira, 14, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fábio Kanczuk. Pelas projeções oficiais, a economia deve crescer 3% no ano que vem (antes, a estimativa era expansão de 2%). Se as novas regras para se aposentar no país não forem aprovadas, o crescimento seria de 2,85%.

Com a aprovação da reforma, o impacto positivo é de 0,3 ponto porcentual - ou seja, o crescimento iria a 3,3%. “O mercado coloca que a probabilidade de aprovar a Previdência neste governo é de um terço”, disse Kanczuk, citando cálculos do Ministério da Fazenda. “Se a Previdência for aprovada, o choque positivo é mais forte do que o negativo, caso ela não seja aprovada”, afirmou.

Para este ano, a projeção oficial de crescimento do PIB foi elevada de 0,5% para 1,1%. O Orçamento do próximo ano, aprovado na quinta-feira pelo Congresso, já considerava uma alta de 2,5% no PIB no ano que vem. No Focus, boletim divulgado pelo Banco Central, os economistas preveem um crescimento de 2,62% em 2018.

 “Essa projeção está um pouco acima da média das estimativas dos analistas, mas achamos que é uma previsão bastante conservadora e sólida. Revisão é produtos de reformas, e já houve um aumento muito grande da confiança, do investimento e do consumo”, argumentou Meirelles. “Temos uma conjugação de fatores positivos.”

Expectativa

Para a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, até a última quarta-feira, quando o senador Romero Jucá (PMDB-RR) declarou que os presidentes do Senado e da Câmara haviam feito um acordo para adiar a votação da reforma para o ano que vem, o mercado via uma janela de possibilidade de aprovação ainda este ano. Zeina não conta que a reforma seja aprovada em 2018.

“O governo tem mantido essa ‘cenoura’ para atrair o mercado, mas isso também é perigoso, porque o investidor vai se cansando. Se o governo não acredita na aprovação da reforma, é melhor não prometê-la.”

Na avaliação do economista Mauro Schneider, da MCM, o que ainda pode jogar a favor da reforma é a consolidação da recuperação da economia. “Avançar nessa agenda de reformas é uma parte das melhoras.”

“Pior do que não passar em 2018 é não passar nem em 2019. Seria mortal para a evolução da economia. O impacto maior no ano que vem viria dos preços de ativos, que ficariam mais voláteis, e com as agências de classificação de risco baixando a nota do Brasil. Se eu estivesse nas agências, baixaria duas notas, para sinalizar o que significa não mudar a Previdência”, diz Sergio Vale, da MB Associados.

Vale lembra que a não aprovação do texto comprometeria a estrutura de gastos públicos. “É uma pena que os congressistas ainda não entenderam que não é uma questão eleitoral. É um tiro de metralhadora no pé.”

Confirmada ou não a perspectiva de um crescimento menor do País no ano que vem, caso a reforma não seja aprovada, 2018 será um ano de forte oscilação na Bolsa, avalia Thiago Xavier, da Tendências Consultoria. “O ano deve ser de turbulência, tanto pela eleição quanto pelo adiamento da reforma. A medida em que o ciclo eleitoral se aproxima, mais difícil fica.” (AE)

Sexta-feira, 15 de dezembro, 2017 ás 10hs15

Orçamento de 2018 fixa R$1,7 bilhão para bancar campanha eleitoral

O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 com valor total de gastos de R$ 3,57 trilhões, incluindo a parcela necessária ao refinanciamento da dívida pública. Aprovado por votação simbólica, após quase duas horas de discussão, o Orçamento para 2018 tem como principal novidade a alocação de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018.

Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. O Orçamento de 2017 foi aprovado em dezembro de 2016, no mesmo momento que a chamada PEC do Teto, e sua adaptação aos valores restritivos da alteração constitucional só ocorreu com cortes ao longo do ano.

O relatório final do deputado Cacá Leão (PP-BA) para o projeto de Lei Orçamentária Anual foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no final da tarde e a votação em plenário foi agendada após acordo entre os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O Orçamento segue agora para sanção presidencial e, com o fim das votações previstas para esta semana, cresce a expectativa de que a reforma da Previdência seja apreciada pelos deputados apenas no ano que vem, como anunciou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O relatório prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente, que previa uma meta fiscal deficitária no valor de R$ 159 bilhões. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto do Brasil para os próximos 12 meses. O salário mínimo, segundo o texto, está fixado em R$ 965, R$ 28 superior ao valor atual de R$ 937.

Crítica da oposição

Durante as discussões, parlamentares da oposição criticaram elementos do projeto. De acordo com o deputado Bohn Gasss (PT-RS), o congelamento das despesas servirá apenas para o equilíbrio fiscal. “Nós conseguimos, sim, ampliar alguns elementos de debate, mas não o suficiente para que seja, de fato, um orçamento que reequilibre o desenvolvimento, que reequilibre renda, que reequilibre crescimento econômico, estímulo aos programas e políticas sociais, que terão cortes nessa lógica do congelamento”, avaliou.

“É uma lástima que a gente não tenha uma discussão mais profunda sobre o que está nesse Orçamento porque é em 2018 que o Brasil vai sentir, à vera, o que é essa PEC do Teto de Gastos”, argumentou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), apontando percentuais que, segundo ele, representam cortes em áreas como ciência e tecnologia, reforma agrária, saneamento básico e ensino universitário.

Já o relator do texto defendeu a garantia, no Orçamento, de mais investimentos na educação, na saúde e na segurança pública. “Acho que esta Casa, o Congresso Nacional, demonstrou maturidade suficiente e importância de a gente fazer um Orçamento, construir um Orçamento com a maior realidade possível e a maior condição de execução ao longo do ano de 2018”, disse Cacá Leão, sobre a PEC do Teto.

“Infelizmente, o cobertor era curto. Não conseguimos atender, na totalidade, todos os pleitos que nos foram trazidos, mas a forma como o Ploa [Projeto de Lei Orçamentária Anual] foi votado na Comissão demonstrou todo o entendimento que a gente teve ao longo da construção desse processo”, disse ainda o deputado.

Valores

O Orçamento prevê para o ano que vem recursos da ordem de R$ 3,57 trilhões, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados aos investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento com juros da dívida pública chega ao montante de R$ 316 bilhões.

O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.

Eleições

No parecer, o deputado Cacá Leão alocou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado na minirreforma eleitoral aprovada este ano pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas para as eleições gerais de 2018.

As regras do novo fundo estabelecem também o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento e do dinheiro proveniente da compensação fiscal das emissoras de radiodifusão com o fim de parte da propaganda partidária eleitoral. A estimativa do relator é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões. (AE)

Quinta-feira, 14 de dezembro, 2017 ás 10hs00

MOSSORÓ ESTÁ EM FESTA COMEMORANDO SUA PADROEIRA SANTA LUZIA

Termina nesta quarta-feira (13/12), a Festa de Santa Luzia 2017. A tradicional procissão de Santa Luzia terá início às 17h, com saída da Matriz de São João Batista no bairro 12 anos e deve reunir 150 mil pessoas.

Estão previstas caravanas de várias cidades do Rio Grande do Norte e também de estados vizinhos como Paraíba e Ceará. Os romeiros que virão de outras cidades serão acolhidos na Escola de Artes, na avenida Alberto Maranhão.

Imagem de Santa Luzia

A procissão sairá da Igreja de São João, no bairro Doze Anos. O percurso inclui a rua Felipe Camarão, avenida Diocesana, Dr João Marcelino, avenida Alberto Maranhão, Augusto Severo, Câmara Municipal e chega à Catedral.

Todo o trajeto contará com segurança das Polícias Civil e Militar, agentes de Trânsito, Corpo de Bombeiros, Guardas Municipais, além de socorristas e ambulâncias.

A comissão da Festa alerta aos pais que tenham cuidado com as crianças para evitar que elas se percam. Caso aconteça, uma equipe estará especialmente designada para localizar os pais ou responsáveis.

Para esta quarta-feira, a Paróquia de Santa Luzia pede aos populares que enfeitem suas casas nos pontos por onde a procissão vai passar. Aqueles que possuem carros de som e paredões e desejam acompanhar o cortejo devem procurar a secretaria da Catedral para se inscreverem.

O encerramento da festa contará com Benção do Santíssimo, uma súplica cantada pelo cantor Waldonys e descerramento das bandeiras e sorteio de Santa Luzia com 13 prêmios.

(Com O Mossoroense) 

Quarta-feira, 13 de dezembro, 2017 ás 12hs00