JUSTIÇA DO DF PROÍBE USO DE ANIMAIS NA VAQUEJADA

O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proibiu o uso de animais em provas de perseguição, laceio ou derrubada em vaquejadas no DF. O descumprimento da decisão gera multa de R$ 50 milhões por infração.

Legislação sobre a vaquejada

Em 2015, foi publicada uma lei federal que transformou o rodeio, a vaquejada em manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Já no DF, há uma lei distrital que reconhece a vaquejada como modalidade esportiva e que não configura como maus-tratos contra os animais. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei distrital foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), julgada improcedente pelo TJDFT.

Terça-feira, 16 de janeiro, 2018 ás 12hs00

MPF pede 386 anos de prisão para Eduardo Cunha e 78 anos para Henrique Alves

Em alegações finais no âmbito da ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no fundo de investimentos do FI-FGTS, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e Henrique Eduardo Alves (MDB) sejam condenados, respectivamente, a penas de 386 anos e de 78 anos de prisão. De acordo com a acusação, Cunha cometeu os crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e prevaricação. Henrique Alves, por sua vez, responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além dos dois ex-parlamentares, que já estão presos, são réus no processo o ex-vice-presidente da Caixa, Fabio Cleto, o corretor Lúcio Bolonha Funaro e seu funcionário Alexandre Margotto. Os três assinaram acordos de delação premiada e, portanto, os procuradores sugerem o cumprimento das penas estipuladas nas negociações.

As alegações finais são a última etapa do processo antes das sentença. Esse caso tramita na 10.ª Vara Federal em Brasília sob titularidade do juiz Vallisney de Souza Oliveira.

Ainda por conta dos supostos prejuízos causados pela corrupção, os procuradores pedem uma multa de R$ 13,7 milhões para Cunha e R$ 3,2 milhões para Alves.

Na peça, o MPF explica que os crimes imputados a eles são referentes apenas ao caso envolvendo a empresa Carioca Engenharia. O caso representa apenas 4% da propina recebido por Cleto enquanto vice-presidente de Fundos de Governo e Loteria da Caixa. (AE)

Terça-feira, 16 de janeiro, 2018 ás 12hs00

Contra fake news, conselho do TSE vai procurar gigantes da tecnologia

O conselho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltado para o combate à disseminação de fake news na próxima campanha vai procurar gigantes da área de tecnologia, como Facebook, Google e Twitter, para tratar do tema.

Na segunda-feira (15/01), o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições se reuniu pela segunda vez na sede do tribunal. Na ocasião, foi apresentado um mapeamento de como outros países estão enfrentando o problema.

O objetivo do mapeamento é colher subsídios a partir da análise aprofundada de como Estados Unidos, Alemanha e França lidam com a questão para propor medidas no âmbito da Justiça Eleitoral. “Essa discussão é inicial no mundo inteiro. Estamos mapeando projetos de lei, ferramentas, com o foco não na punição, mas na prevenção”, disse o secretário-geral do TSE, Luciano Felício Fuck.

Sobre o envolvimento de empresas da área de tecnologia na discussão – elas não integram o conselho -, o secretário-geral do TSE respondeu: “Vamos procurá-los. Sabemos que eles estão interessados em contribuir.”

Um novo encontro do conselho foi marcado para o dia 29 de janeiro, às 16h. (AE)

Terça-feira, 16 de janeiro, 2018 ás 00hs05