JUSTIÇA DO DF PROÍBE USO DE ANIMAIS NA VAQUEJADA

O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proibiu o uso de animais em provas de perseguição, laceio ou derrubada em vaquejadas no DF. O descumprimento da decisão gera multa de R$ 50 milhões por infração.

Legislação sobre a vaquejada

Em 2015, foi publicada uma lei federal que transformou o rodeio, a vaquejada em manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Já no DF, há uma lei distrital que reconhece a vaquejada como modalidade esportiva e que não configura como maus-tratos contra os animais. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei distrital foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), julgada improcedente pelo TJDFT.

Terça-feira, 16 de janeiro, 2018 ás 12hs00