Um
projeto de lei do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-PE) pode garantir a
gratuidade do transporte público para eleitores das áreas urbanas que precisam
se deslocar aos locais de votação nos dias das eleições. O benefício já existe
para moradores das áreas rurais desde 1975.
A
proposta, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado, prevê o uso de veículos e embarcações pertencentes à União, estados,
territórios e municípios, autarquias e sociedades de economia mista, em dias de
eleições e consultas populares. Sempre que houver processos de votação, os
transportes coletivos urbanos, metropolitanos e intermunicipais serão gratuitos
duas horas antes e depois do processo de votação.
O
pagamento para as concessionárias de transporte público será feito com recursos
do Fundo Partidário – constituído de recursos públicos e particulares para
assistência financeira aos partidos – em até 30 dias.
Sábado,
20 de janeiro, 2018 ás 13hs00
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