MEC adia para 29 de janeiro adesão de faculdades ao Novo Fies

O Ministério da Educação (MEC) adiou para o próximo dia 29 de janeiro o prazo final para a adesão de Instituições de Ensino Superior (IES) ao novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo, que acabaria no último dia 19, está formalizado em portaria do MEC publicada terça-feira, 26, no Diário Oficial da União.

“As mantenedoras de IES interessadas em participar do processo seletivo do Fies e do P-Fies (Programa de Financiamento Estudantil) referente ao primeiro semestre de 2018 deverão assinar termo de participação no período de 3 de janeiro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 29 de janeiro de 2018, no qual constará a indicação das modalidades de oferta de vagas que desejam participar e a proposta de oferta de vagas”, diz a portaria.

Terça-feira, 23 de janeiro, 2018 ás 11hs00

Regras que endurecem funcionamento de partidos estão em análise no Senado

Um projeto que está em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado tenta aumentar a transparência e endurecer as regras de funcionamento dos partidos políticos. De autoria do senador licenciado Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto de lei estabelece normas de compliance – ou seja, um conjunto de regras – para as siglas, o que já é praticado em empresas no combate de atos ilícitos.

O texto altera a Lei dos Partidos, de 1995, que prevê a criação de códigos internos de conduta, programa de auditoria e ferramenta de gestão dentro das legendas. De acordo com o texto, as siglas devem responder direta e objetivamente pela prática de atos contra a administração pública cometidas por seus membros, que também podem ser punidos.

“Se o legislador brasileiro entendeu possível legislar sobre o funcionamento interno de uma empresa privada para coibir sua participação em atos ilícitos contra a Administração Pública, com muito mais razão pode fazê-lo com relação aos partidos políticos, entes cuja íntima relação com a formação do Estado e própria existência do regime democrático é evidente a todos”, declarou Ferraço.

O relator do projeto, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) já declarou o voto favorável à matéria. Para Anastasia, a adoção de compliance pode e deve ser considerada uma manifestação de boa vontade da direção partidária diante das necessidades de transparência e publicidade.

“Por fim, a aplicação das regras de compliance pode revelar a disposição do Congresso Nacional de atualizar as normas aplicáveis à espécie contribuindo para que os partidos políticos, instituições fundamentais da democracia, até porque detentoras do monopólio da representação, possam voltar a merecer o devido respeito por parte da sociedade brasileira”, avaliou o relator.

Segunda-feira, 21 de janeiro, 2018 ás 11hs30

SENADOR PROPÕE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO NOS DIAS DAS ELEIÇÕES

Um projeto de lei do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-PE) pode garantir a gratuidade do transporte público para eleitores das áreas urbanas que precisam se deslocar aos locais de votação nos dias das eleições. O benefício já existe para moradores das áreas rurais desde 1975.

A proposta, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, prevê o uso de veículos e embarcações pertencentes à União, estados, territórios e municípios, autarquias e sociedades de economia mista, em dias de eleições e consultas populares. Sempre que houver processos de votação, os transportes coletivos urbanos, metropolitanos e intermunicipais serão gratuitos duas horas antes e depois do processo de votação.

O pagamento para as concessionárias de transporte público será feito com recursos do Fundo Partidário – constituído de recursos públicos e particulares para assistência financeira aos partidos – em até 30 dias.

Sábado, 20 de janeiro, 2018 ás 13hs00