O
presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira (25), o projeto que
regulamenta a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) a partir do ano que vem. A informação
é do Palácio do Planalto. A sanção deve ser publicada em edição extra do Diário
Oficial.
O
texto prevê que os recursos sejam destinados para a educação pública. Cerca de
R$ 3 bilhões adicionais serão distribuídos a partir da nova modelagem do
Fundeb. O valor considera apenas o ano de 2021, segundo estimativas do Todos
Pela Educação. O comunicado da Presidência não informa se o texto sofrerá
vetos.
O
Congresso derrubou o pleito do governo de Bolsonaro para que o fundo pudesse
ser repassado a escolas privadas sem fins lucrativos, especialmente para
escolas confessionais (religiosas), nos ensinos fundamental e médio. A
permissão foi incluída pela Câmara e derrubada pelo Senado.
O
Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e sua
versão atual tem vigência até o fim deste ano. Em agosto, o Congresso aprovou
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornou o mecanismo permanente.
O
fundo é responsável por redistribuir verbas entre entes federativos para
equalizar investimentos na área. A PEC também incluiu novas ferramentas de
distribuição. Sem a regulamentação, o dinheiro não poderia ser distribuído para
os entes federados a partir de janeiro de 2021.
*Agência
O Globo
Sábado,
26 de dezembro, 2020 ás 10:15
