GOVERNO FEDERAL LANÇA GUIA DE ADMINISTRAÇÃO PARA PREFEITOS

O governo federal disponibilizou aos gestores municipais de todo um país um guia com orientações para os primeiros 100 dias de administração. Batizado de Agenda Prefeito + Brasil, o guia foi lançado terça-feira (23/02), em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, de ministros e prefeitos de dezenas de cidades.

 

O documento está disponível para download no Portal Federativo. Com foco nos prefeitos eleitos e reeleitos, o guia traz orientações de gestão, legislação atualizada e boas práticas para o início do ciclo de quatro anos de mandato. O objetivo, de acordo com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, é aprimorar a prestação de serviços públicos à população dos 5.568 municípios brasileiros. 

 

O guia traz, por exemplo, informações sobre recursos financeiros e consórcio para a gestão municipal, orientações sobre como usar a Plataforma +Brasil, modelos de planejamento estratégico, exemplos de boas práticas de transparência e prestação de contas.

 

"Pra muitos de nós, como foi pra mim, o início de uma gestão no Executivo não é fácil. Nós devemos contar com meios e o que é mais importante, com gente de confiança ao nosso lado", afirmou o presidente Jair Bolsonaro durante o lançamento da plataforma.

 

O guia está dividido em cinco eixos: gestão municipal, eixo governança, eixo social, eixo território e eixo finanças. Cada um deles traz orientações específicas sobre boas práticas de gestão.

 

O guia também oferece a oportunidade para prefeitos e gestores fazerem parte da Rede do Prefeito +Brasil. "Nessa rede, os prefeitos aderem pelo Portal Federativo, inscrevem seus dados e passam a receber, semanalmente, informes federativos, com orientações das entregas dos ministérios", afirmou a secretária especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa.

 

O Informe Federativo é uma publicação mensal com um serviço de curadoria de informações de interesse de gestores estaduais e municipais. No documento, são apresentadas as principais informações do Poder Executivo federal e do Poder Legislativo que impactam o dia a dia dos municípios.

 

Segundo o governo, serão lançados em breve dois novos guias para prefeitos, um com orientações para os 200 dias de mandato e outro com orientações para o primeiro ano de gestão municipal. Coordenado pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos, vinculada à Secretaria de Governo, o guia contou com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e mais de 30 ministérios, órgãos, instituições e colaboradores independentes. (ABr)

Terça-feira, 23 de fevereiro, 2021 ás 19:30

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BUTANTAN COMEÇA A DISTRIBUIR 3,9 MILHÕES DE VACINAS CONTRA COVID-19

 

O governo de São Paulo anunciou terça-feira (23/02) o envio de 3,9 milhões de doses da vacina contra o novo coronavírus ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.

 

Terça-feira (23/02), será enviado lote com 1,2 milhão de doses e, amanhã (24/02), serão entregues mais 900 mil frascos da vacina. Até domingo (28), serão liberados mais três lotes de 600 mil doses – previstas para envio nos dias 25, 26 e 28 de fevereiro.

 

De 5 de fevereiro a 5 de março, o governo paulista estima entregar 5,6 milhões de doses ao PNI, 65% a mais que o volume previsto inicialmente.

 

“No início de março, o Instituto Butantan vai disponibilizar mais 1,7 milhão de vacinas para a imunização do país, estando previstas remessas de 600 mil doses no dia 2; 500 mil, no dia 4 e 600 mil, no dia 5”, disse o governo de São Paulo, em nota.

 

As doses enviadas hoje fazem parte do lote de imunizantes envasados no Butantan com o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) enviado pela Sinovac Life Science, da China. O instituto já entregou 90% de todas as vacinas usadas na rede pública do país e criou uma força-tarefa para envasar, em ritmo acelerado, doses para a entrega ao PNI. (ABr)

Terça-feira, 23 de fevereiro, 2021 ás 16:30

 

IBGE ABRE INSCRIÇÕES PARA 180 MIL VAGAS DE RECENSEADOR

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abre terça-feira (23/02) inscrições para 181.898 vagas para recenseador do Censo Demográfico 2021. Os empregos são temporários, inicialmente por três meses, e têm remuneração atrelada à produtividade, ou seja, ao número de domicílios visitados e de pessoas recenseadas.

 

O trabalho do recenseador envolve a visita a domicílios e a aplicação do questionário do Censo aos moradores desses locais e exige o ensino fundamental completo.

 

As vagas são para 5.300 municípios e o local de trabalho deverá ser escolhido no momento da inscrição, que deve ser feita até 19 de março pela internet. O valor da taxa de inscrição é de R$ 25,77.

 

A seleção será feita através de prova a ser realizada no dia 25 de abril. No site do Censo é possível obter informações sobre o processo seletivo e também será possível simular o salário de recenseador.

 

Também estão abertas inscrições, até 15 de março, para os processos de seleção de agentes censitários supervisor (16.959 vagas) e municipal (5.450). Os agentes supervisionam o trabalho dos recenseadores e devem ter o ensino médio completo.

Os agentes censitários municipais terão a remuneração de R$ 2.100. Já os supervisores ganharão R$ 1.700. Ambos empregos são temporários, com duração inicial de cinco meses e carga horária semanal de 40 horas.

 

A inscrição também é feita pela internet e custará R$ 39,49. A prova para esses cargos será aplicada no dia 18 de abril, o que permite que o candidato concorra tanto para recenseador quanto para agente censitário.

 

O Censo é realizado a cada dez anos e estava previsto para o ano passado, mas acabou sendo adiado para este ano devido à pandemia de covid-19.

 

A pesquisa pretende visitar os mais de 70 milhões de endereços do país, com o objetivo de conhecer informações como as características dos domicílios, identificação étnico-racial, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, migração interna ou internacional, educação, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, mortalidade e autismo. (Abr)

Terça-feira, 23 de fevereiro, 2021 ás 10:00 

 

PERDEU, PLAYBOY!

Em uma de suas condenações, e num de seus inúmeros processos penais, o ex-presidente da República e chefe de quadrilha (assim qualificado pelo MPF – Ministério Público Federal) Lula da Silva, corrupto e lavador de dinheiro condenado a quase 30 anos de prisão, acaba de sofrer outra dura derrota, desta vez no STJ (Superior Tribunal de Justiça), digamos assim, a 3ª instância da confusa e morosa Justiça brasileira.

 

No processo do Triplex de Guarujá, após mais de 400 recursos apresentados pela defesa do – assim como Jair Bolsonaro – detrator do ex-juiz federal e ex-ministro Sergio Moro, ministros da 5ª turma do STJ confirmaram as condenações de 1ª e 2ª instâncias, e agora a sentença é considerada “transitada em julgado”, ou seja, não cabe mais recurso, restando ao gatuno de São Bernardo apenas alguma “feitiçaria” dos ministros (alguns, seus amigos) do STF.

 

O líder do bando do Petrolão fora condenado em 1ª instância, por Sergio Moro, a 9 anos de tranca. Seus advogados e o MPF recorreram à 2ª instância, o TRF-4, que não só manteve a sentença de prisão, como aumentou a pena para 12 anos. Agora, no STJ, a condenação caiu ⅓, mas o larápio continua livre, leve e solto, enquanto milhares de outros criminosos, presos preventivamente, continuam aguardando julgamento, já que não têm os mesmos caminhos.

*IstoÉ

Segunda-feira, 22 de fevereiro, 2021 ás 20:00