GOVERNO FEDERAL DISTRIBUIU MÁSCARAS IMPRÓPRIAS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

O Ministério da Saúde forneceu máscaras impróprias para profissionais de saúde que estão atuando na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus.

 

Os equipamentos foram apontados como impróprios pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). As máscaras são do tipo KN95.

 

Documento obtido pela jornal Folha de S.Paulo e publicado nesta 5ª feira (18.mar.2021), assinado pelo gabinete presidencial da Anvisa, aponta que o órgão desaconselhou o governo a comprar o equipamento para uso hospitalar.

 

Os servidores da agência dizem ainda que receberam diversas reclamações sobre a máscara e avisou ao Ministério da Saúde sobre “riscos adicionais” do equipamento. Na embalagem do produto consta o aviso “non-medical” (não-médica, em inglês).

 

A pasta distribuiu os equipamentos inadequados pelo menos de julho a dezembro de 2020. Um mês antes do início do envio, a Anvisa já havia interditado o uso das máscaras pela falta de eficiência na filtragem de partículas.

 

Diante da recusa de governos estaduais em distribuir a máscara às unidades de atendimento, o ministério se recusou a recolher e a substituir os produtos.

 

Em 3 de fevereiro, o MPF (Ministério Público Federal) instaurou inquérito para investigar o envio dos EPIs (equipamento de proteção individual) a profissionais de saúde.

 

Em resposta a questionamento de promotores, a Saúde disse que a empresa fornecedora provou por meio de testes a eficiência de filtragem das máscaras. O material, segundo o ministério, seria útil em casos não cirúrgicos.

 

Em nota enviada à Folha de S.Paulo, a Anvisa confirmou que a máscara “encontra-se com medida sanitária válida de suspensão de comercialização, distribuição e importação para uso em serviços de saúde”.

 

“Os respiradores falharam em demonstrar a eficiência de filtração mínima requerida”, afirmou a agência.

 

Um contrato para o fornecimento de máscaras KN95 ao governo foi assinado em 8 de abril. Uma legislação especial permitiu a dispensa de licitação para a compra. Cada máscara KN95 custou US$ 1,65. O total foi de US$ 66 milhões (cerca de R$ 368,3 milhões).

 

A contratada foi uma empresa de Hong Kong, a Global Base Development HK Limited, representada no Brasil pela 356 Distribuidora, Importadora e Exportadora.

 

*Poder 360

Quinta-feira,18 de março, 2021 ás 11:40

 

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA COMEÇA DIA 12 DE ABRIL

 

Em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19) e ao esforço de imunizar os brasileiros, o governo federal segue com as iniciativas para combater outros vírus. É o caso da campanha de vacinação contra o vírus Influenza, marcada pelo Ministério da Saúde para iniciar no dia 12 de abril.

 

Além de evitar complicações decorrentes da gripe causada pelo vírus, a vacinação ganha uma outra importância no momento. Com diversos estados com leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) lotados e filas de espera, a campanha também é importante para evitar uma sobrecarga nos sistemas de saúde.

 

O público estimado pelo ministério é de 79,7 milhões de pessoas, e o objetivo é vacinar pelo menos nove em cada dez pessoas dos grupos prioritários.

 

Os grupos serão organizados para vacinação em três etapas. Os dias de mobilização, os dias D, serão definidos por cada município.

 

Os grupos prioritários:

 

- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;

 

- Gestantes;

 

- Puérperas;

 

- Povos indígenas;

 

- Trabalhadores de saúde;

 

- Pessoas com 60 anos ou mais;

 

- Professores;

 

- Portadores de doenças crônicas não transmissíveis;

 

- Pessoas com deficiência permanente;

 

- Forças de segurança, de salvamento e armadas;

 

- Caminhoneiros;

 

- Trabalhadores do transporte coletivo de passageiros;

 

- Funcionários trabalhando em prisões e unidades de internação;

 

- Adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em unidades de internação;

 

- População privada de liberdade.

 

Covid-19

 

O Ministério da Saúde não recomenda a aplicação das vacinas contra a covid-19 e influenza conjuntamente. A pasta recomenda que as pessoas que estiverem nos grupos prioritários procurem se vacinar antes contra a covid-19. (ABr)

Quarta-feira,17 de março, 2021 ás 17:30 

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CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO GÁS

A Câmara dos Deputados aprovou, no começo da madrugada de quarta-feira (17/3), o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. Durante a votação, os deputados rejeitaram todas as emendas do Senado. O projeto segue agora para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

 

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

 

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa; se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

 

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

 

Segundo o projeto, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

 

*Agência Câmara

Quarta-feira,17 de março, 2021 ás 10:00