BRASIL REGISTRA 12 MILHÕES DE CASOS DE COVID-19

 

O Brasil registrou 11.998.233 casos confirmados de covid-19 desde o início da pandemia, segundo o boletim epidemiológico divulgado domingo (21/3) pelo Ministério da Saúde. Em 24 horas, foram registrados 47.774 novos casos.

 

O número de mortes, segundo o boletim, foi de 284.042, com 1.290 óbitos registrados em 24 horas. 

 

Normalmente, os casos são menores aos domingos e segundas-feiras em função da dificuldade de alimentação pelas secretarias estaduais de Saúde. Já às terças-feiras, eles podem subir mais em função da atualização dos registros acumulados.

 

O estado de São Paulo lidera em número de casos e de mortes, com 2.306.326 e 67.558, respectivamente. No número de casos, o segundo e terceiro lugares são ocupados por Minas Gerais (1.033.562) e Paraná (796.589). Os estados com menos casos são Acre (65.446), Roraima (87.554) e Amapá (92.010). Entre o número de mortes, Rio de Janeiro (35.131) e Minas Gerais (22.007) estão em segundo e terceiro lugar. Os estados com menor número de óbitos são Acre (1.181), Amapá (1.222) e Roraima (1.281). (ABr)

Domingo,21 de março, 2021 ás 22:00

 

ANVISA AUTORIZA IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO REGULARIZADOS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação direta de diversos medicamentos e dispositivos médicos não regularizados no país, por órgãos e entidades públicas e privadas, bem como serviços de saúde. A medida tem caráter excepcional e temporário para produtos identificados como prioritários para o combate à pandemia de covid-19, em especial aqueles utilizados na sedação e anestesia.

 

A resolução foi publicada sexta-feira (19/3) em edição extra do Diário Oficial da União de forma ad referendum, ou seja, será submetida oportunamente à aprovação da Diretoria Colegiada da Anvisa.

 

De acordo com a agência, a norma estabelece que os medicamentos a serem importados devem ser pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou possuir regularização válida em país cuja autoridade regulatória seja membro do Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (ICH). No caso de dispositivos médicos, o produto deve ser pré-qualificado pela OMS ou regularizado em país com autoridade regulatória membro do International Medical Devices Regulators Forum (IMDRF).

 

“Em todos os casos, deve-se apresentar o comprovante de cumprimento de Boas Práticas de Fabricação, ou documento equivalente, do país”, explicou a Anvisa.

 

Essa é uma das medidas adotadas pela agência para evitar o desabastecimento de medicamentos, oxigênio e dispositivos médicos necessários para o combate à pandemia de covid-19 no país. Os medicamentos usados para a intubação de pacientes também obedecerão temporariamente a regras mais simples de fabricação e de venda. A distribuição desses produtos também foi facilitada. (ABr)

Sábado,20 de março, 2021 ás 20:35  

 

ELE VETA LEI QUE DÁ A ESTUDANTES ACESSO GRATUITO À INTERNET

O presidente vetou, integralmente, o Projeto de Lei nº 3.477/20, que prevê o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de educação. O texto, aprovado em fevereiro pelo Congresso, define que o governo federal destine recursos para estados e municípios aplicarem em ações que garantam internet gratuita, em razão da adoção do ensino remoto durante a pandemia de covid-19.

 

Em mensagem aos parlamentares, publicada hoje (19) no Diário Oficial da União, Bolsonaro diz que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público ao aumentar a “alta rigidez do Orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”. Além disso, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o texto não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

 

“Por fim, o governo federal está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos para atender à demanda da sociedade, por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas públicas de educação básica, a exemplo do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), instituído pelo Decreto nº 9.204, de 2017, e do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração no Ministério da Educação”, diz a mensagem.

 

Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tomando como referência o preço de R$ 520 por equipamento.

 

De acordo com o texto, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposta é de R$ 26,6 bilhões. Os custos seriam cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), doações e outros recursos previstos na lei orçamentária.

 

O veto ao projeto ainda será analisado pelos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. (ABr)

Sexta-feira,19 de março, 2021 ás 10:30