MINISTRO ASSINA PORTARIA COM ORIENTAÇÕES PARA AULAS PRESENCIAIS

 

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, informou que assina quarta-feira (4/8) uma portaria conjunta com o Ministério da Saúde com orientações sobre o retorno às aulas presenciais nas escolas públicas durante a pandemia de covid-19.

 

A informação foi dada durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em resposta à cobrança de deputados sobre o avanço da vacinação entre os profissionais de educação.

 

O presidente da comissão, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendeu que o retorno ao ensino presencial ocorra com eficiência e com a garantia de todos os protocolos sanitários necessários. O deputado disse ainda que a dificuldade no retorno às aulas presenciais, de forma segura, tem prejudicado os estudantes e vai deixar sequelas na população brasileira.

 

Levantamento Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), atualizado na última quinta-feira (26), por nove estados e o Distrito Federal definiram os calendários ou sinalizaram a volta ao ensino presencial ao menos para uma parcela dos estudantes neste segundo semestre.

 

O ministro, que participa da audiência pública, prestou esclarecimentos sobre a denúncia contra o Centro Universitário Filadélfia (Unifil), de Londrina (PR), suspeito de fraudar o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), sistema que avalia o ensino superior, em 2019.

 

Na denúncia, estudantes do curso de Biomedicina teriam recebido as respostas dos testes da coordenadora, que teria recebido antecipadamente o exame. Após a denúncia, investigação do ministério e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enade, concluiu, no final do ano passado, não haver indícios de fraude no exame.

 

O autor do requerimento, Leo de Brito (PT-AC), citou uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, apontando que houve interferência direta do ministro para favorecer a instituição e isentá-la de responsabilidades. A Unifil é ligada à Igreja Presbiteriana Central de Londrina, mesma denominação religiosa do ministro.

 

O deputado lembrou que o ministro chegou a visitar a instituição em duas ocasiões e que se reuniu com o chanceler e o reitor da Unifil, durante o andamento das investigações

 

“A agenda de um ministro, sabemos, é uma agenda disputada e o ministro vai, dá palestra com elogios à instituição e, no dia seguinte, vai na igreja que controla a universidade”, disse. “É importante que o ministro esclareça todas essas situações. São diversos encontros. É uma relação de muita proximidade. Estamos falando de uma instituição que foi denunciada e que as notas estariam fora dos parâmetros”, afirmou.

 

O ministro negou haver ocorrido qualquer tipo de favorecimento e disse que encaminhou o resultado das investigações para a Polícia Federal. Ribeiro afirmou ainda que o fato de ter assistido a um culto não poderia ser classificado como indicativo de ter atuado em favor do centro universitário.

 

“Houve uma tentativa feita por esse ou por aquele de dizer que eu estaria privilegiando uma instituição por ser desta ou daquela igreja, devido ao fato de eu ter assistido a um culto. Isso não pode ser um indicativo de que eu possa ter ido lá para tentar fraudar um certame. Fui pela amizade que tenho. Quando fui, não fui só para a Unifil, fui nos institutos federais, na Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Também tenho família e fui visitar amigos em Londrina", disse. (ABr)

Quarta-feira, 4 de Agosto, 2021 ás 16:14

 

CÂMARA APROVA PROJETO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (3/8), por 296 votos a 136 contrários, o projeto de lei que amplia o tamanho de terras da União passíveis de regularização por autodeclaração. Na prática, a matéria prevê a possibilidade de regularização sem vistoria prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O texto segue para o Senado.

 

Pela proposta, bastará a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. O texto altera de quatro para seis módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com a dispensa da vistoria. Esses módulos são unidades em hectare definida pelo Incra, que varia de 5 a 110 hectares, conforme cada município.

 

Poder se beneficiar da medida, quem se enquadrar nestas condições: imóvel registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR); adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA); ou o interessado assinar termo de compromisso ou de ajustamento de conduta para recuperar vegetação extraída de reserva legal ou de Área de Preservação Permanente (APP).

 

O texto prevê a inclusão de imóveis da União e do Incra em todo o país, em vez de apenas os localizados na Amazônia Legal, mas a data de referência da ocupação continua a ser 22 de julho de 2008, já prevista na lei atual.

 

Para o relator da medida, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), o objetivo central do projeto é atualizar a legislação diante de avanços no monitoramento de terras. “Trazemos uma proposta sólida e justa, que concilia diferentes interesses e que foi construída sob o prisma das diferentes facetas de um desenvolvimento sustentável”, declarou.

 

A oposição obstruiu a votação para tentar adiar a sessão e aprofundar a discussão. Para os parlamentares, a autodeclaração pode estimular o desmatamento e a grilagem de terras. Segundo a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) a medida pode impactar diretamente às populações tradicionais.

 

“Existe uma demanda ainda em relação à demarcação de terras indígenas. Há terras indígenas que constantemente são invadidas, áreas de proteção ambiental que estão em risco. Na Amazônia, nós estamos vendo um cenário cada vez mais conflituoso em meios rurais”, alertou.

 

O texto estabelece que terras ocupadas por comunidades quilombolas ou tradicionais que façam uso coletivo da área devem ser regularizadas de acordo com normas específicas. (ABr)

Terça-feira, 3 de Agosto, 2021 ás 21:53

 

SP: 445 PESSOAS VÃO PARA O FIM DA FILA POR RECUSAR MARCA DE VACINA

 

A prefeitura de São Paulo registrou 445 recusas da vacina contra o coronavírus até a manhã de terça-feira (3/8). Elas assinaram um termo porque não aceitaram a marca de imunizante disponível no momento e, por isso, passaram para o fim da fila da vacinação.

 

A medida, adotada para coibir a escolha da marca de vacina, entrou em vigor na terça-feira (27/7) da semana passada, a partir de uma lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes.

 

Assim, quem recusar a imunização ao ser informado sobre o fabricante da vacina só terá novamente a oportunidade de receber a dose quando todo o cronograma municipal de vacinação for concluído.

 

São abertas exceções apenas para gestantes e puérperas [que tiveram filhos recentemente] e para aqueles que tiverem comorbidade comprovada por recomendação médica.

 

A Secretaria Municipal de Saúde informou que as equipes buscam acolher e orientar as pessoas que tentam recusar a vacina, de modo a mostrar a importância da imunização. Na abordagem, são explicados os riscos de não se vacinar e que a eficácia de todas as marcas de imunizante usadas na campanha é semelhante. (ABr)

Terça-feira, 3 de Agosto, 2021 ás 12:47

 

EX-PRESIDENTES DO TSE DIVULGAM NOTA EM DEFESA DO PROCESSO ELEITORAL

 

Todos os 15 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a promulgação da Constituição de 1988 divulgaram segunda-feira (2/8) uma nota em que defendem a lisura e a segurança do atual formato das eleições no Brasil, realizado por meio da urna eletrônica.

 

O documento é assinado também pelo atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e por dois futuros presidentes, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

 

No texto, eles também se posicionam contrários à impressão de cada voto eletrônico, que dizem ser não ser “um mecanismo adequado de auditoria” para a votação. Para os ministros, a medida traz riscos “decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.

 

“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, o texto da nota.

 

Os ministros voltaram a frisar que desde 1996, quando se implantou a urna eletrônica, não foi documentado nenhum episódio de fraude no sistema eleitoral. A adoção do voto individual em papel não tem impedido as suspeitas de fraudes nos países que ainda o adotam, argumenta o texto.

 

Outro ponto reiterado foi o de que o processo eletrônico de votação já possui diversas etapas de auditoria, que podem ser acompanhadas de perto pelos partidos políticos, bem como por representantes das mais diversas instituições, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e universidades, entre outros.

 

“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e audibilidade do sistema.  Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem

 

continuam comprometidos  com  a  democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade”, completa a nota, que pode ser lida na íntegra no portal do TSE.

 

A impressão de cada voto depositado na urna eletrônica encontra-se em discussão no Congresso, por meio de uma Proposta Emenda à Constituição (PEC), e é defendida por membros do governo federal, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, como uma espécie de garantia física do resultado eleitoral. (ABr)

Segunda-feira, 2 de Agosto, 2021 ás 13:10