MINISTRA DO STF SUSPENDE MP QUE ALTERA O MARCO CIVIL DA INTERNET

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu terça-feira (14/9) a eficácia da medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais. A íntegra do texto foi publicada no dia 6 de setembro.

 

Na decisão, a ministra atendeu ao pedido de liminar feito por partidos políticos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a ministra, a medida não cumpre os requisitos legais de urgência.

 

“A exposição de motivos da MP 1.068/2021 não se desincumbiu do ônus de demonstrar de forma fundamentada e suficiente a presença do requisito da urgência, notadamente em matéria de tamanha complexidade e vicissitudes, a evidenciar a ausência de tal requisito constitucional, do que resulta aparente inconstitucionalidade formal”, argumentou Rosa Weber.

 

Em seu voto, a ministra também demonstrou preocupação com as consequências da medida. “Pontuo, por fim, a complexidade e a peculiaridade das diversas questões envolvidas na MP 1.068/2021. A propagação de fake news [notícias falsas], de discursos de ódio, de ataques às instituições e à própria democracia, bem como a regulamentação da retirada de conteúdos de redes sociais consubstanciam um dos maiores desafios contemporâneos à conformação dos direitos fundamentais. ”, completou.

 

Entre as regras, a MP estabelece que não haverá exclusão, suspensão ou bloqueio da divulgação de conteúdos gerados pelos usuários, nem de serviços e funcionalidades dos perfis nas redes sociais, exceto nas hipóteses de “justa causa”. Essas hipóteses também terão de ser motivadas, ou seja, devem ser previamente justificadas. (ABr)

Terça-feira, 14 de setembro, 2021 ás 21:06

 A pandemia ainda não acabou, faça suaparte, vacine-se !

 

INSS VAI REVISAR CERCA DE 200 MIL AUXÍLIOS-DOENÇA CONCEDIDOS EM 2020

 

Quase 200 mil auxílios-doença do (Instituto Nacional do Seguro Social) serão revisados. A Previdência vai investigar as concessões feitas em 2020, quando as agências ficaram fechadas por conta da Covid e os segurados tiveram direito ao benefício sem passar por perícia médica.

 

Os segurados que não fizeram a comprovação médica receberam R$ 1.045 até que a perícia fosse feita. Se a pessoa tiver direito a um benefício maior, receberá a diferença em atrasados.

 

Por exemplo, um segurado tinha direito a um auxílio-doença no valor de R$ 3.000, mas com a antecipação, esse beneficiário obteve apenas R$ 1.045. Se ficarem comprovadas a incapacidade e o direito ao valor maior, esse trabalhador precisa receber uma diferença de R$ 1.955.

 

De acordo com o INSS, 3 milhões de pedidos de antecipação foram feitos em todo o Brasil, sendo que um milhão de solicitações foram concedidas e ainda há 200 mil revisões em análise, informa a Folha de São Paulo.

 

*Brasil Econômico

Segunda-feira, 13 de setembro, 2021 ás 9:07

 

PROTESTO EM COPACABANA DEFENDE TERCEIRA VIA

Manifestantes se reúnem na manhã de domingo, 12 de setembro, em ato pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Avenida Atlântica, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Por volta das 10h, os participantes começaram a se concentrar na altura do posto 5, muitos vestindo branco e carregando bandeiras do Brasil.

 

A manifestação, com o mote "Fora Bolsonaro", foi convocada pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua (VRP) e está prevista para ocorrer também em outras cidades ao longo do dia. É o primeiro protesto pró-impeachment após os atos antidemocráticos de 7 de setembro e a divulgação da carta na qual o presidente atribuiu ao "calor do momento" as ameaças feitas contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

No Rio, um dos carros de som leva uma faixa escrita "Impeachment Bolsonaro Já!" e recomenda o uso de máscara de proteção contra a Covid-19. Cartazes e camisas de participantes estampam frases como "#NemLulaNemBolsonaro" e "Nem um dos dois em 2022".

No segundo carro de som, os organizadores do MBL afirmam que todos são bem-vindos, independente da ideologia política ou candidato.

 

"A pauta é única, fora Bolsonaro. O mote hoje é respeitar as opiniões, e claro que a opinião central é essa", discursou Cadu Moraes, coordenador do MBL no Rio de Janeiro.

 

Os protestos deste domingo dividiram a esquerda: PT e PSOL descartaram aderir à manifestação. Por outro lado, o pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, afirmou que irá comparecer em São Paulo e PSB e PCdoB também anunciaram participação, apesar das divergências com o MBL. O movimento se consolidou na mobilização pelo impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e faz críticas frequentes a Lula.

 

Um pequeno grupo de manifestantes carrega a bandeira do PCdoB em Copacabana. Leonardo Guimarães, estudante de 29 anos e secretário de movimentos sociais do partido, afirma que a decisão de participar do ato ocorreu após o 7 de setembro.

 

"Entendemos que deveríamos participar para unir os setores e aprovar o impeachment que hoje é necessário. E para isso somente a esquerda não é suficiente", afirmou.

 

Eron Morais de Melo, protético dentário de 40 anos, está vestido de Batman, levando um boneco do Zé Gotinha, uma seringa escrito “impeachment” e um cartaz com uma montagem de Bolsonaro caracterizado de Coringa. Ele conta que usou a fantasia pela primeira vez nos protestos de 2013 contra o aumento das passagens e é uma ferramenta para chamar atenção.

 

"Não votei no Bolsonaro, mas ele se elegeu com a mentira de que era honesto. O que agrava é o genocídio da pandemia. Além disso, é um governo golpista e o 7 de setembro foi o ápice dessa escalada. Posso citar ainda a inflação, a crise hídrica que poderia ter sido minimizada… A democracia não aguenta mais 1 ano e quatro meses de Bolsonaro, é necessário ir pra rua", defende.

 

Alguns manifestantes discursam contra o governo Bolsonaro e são aplaudidos, entre eles eleitores que se arrependeram.

 

Ao menos quatro viaturas da Polícia Militar e alguns carros da Guarda Municipal estão estacionados perto da concentração.

 

*Agência O Globo

Domingo, 12 de setembro, 2021 ás 14:52