DONO DA UTC REPASSOU R$ 3,6 MI A TESOUREIROS DE DILMA E PT

A concessionária SPMar, responsável pela construção do Rodoanel Leste, pode ser multada em cerca de R$ 63 milhões por atraso de um ano e três meses pela entrega da obra. Por contrato, a rodovia deveria estar disponível para os motoristas desde o dia 10 de março de 2014, mas o governador Geraldo Alckmin (PSDB) só conseguiu inaugurar os últimos cinco quilômetros do empreendimento nesta sexta-feira, 26.

A construção de 43,8 quilômetros, para interligar as Rodovias Ayrton Senna e Presidente Dutra ao Trecho Sul do anel viário, em Mauá, na Grande São Paulo, foi iniciada em 2011 e deveria ter sido entregue de uma vez. A obra, no entanto, foi entregue incompleta em julho do ano passado. O segundo trecho, nesta sexta: 474 dias após o prazo estabelecido.

"A concessionária terá a multa por dia de atraso, então a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) vai estabelecer a penalidade", afirmou Alckmin durante a inauguração.

De acordo com o diretor-geral da Artesp, Giovanni Pengue Filho, a empresa só pode ser notificada pelo atraso a partir da data de entrega total da obra.

"Era uma obra única. Em julho do ano passado, ela foi entregue parcialmente porque já tinha condições de tráfego", disse. Segundo afirma, a penalidade, estimada em R$ 63 milhões, é calculada com base no porcentual entregue em cada data de inauguração.

Durante o evento, o governo Geraldo Alckmin afirma que os recursos da penalidade vão ser usados na construção de parte da Estrada dos Fernandes, em Suzano, na região metropolitana, cuja obra foi autorizada em maio, com acesso direto com o Rodoanel e cerca de oito quilômetros de pavimentação duplicados. O empreendimento é orçado em cerca de R$ 160 milhões.

Ainda segundo o governador, serão construídos mais 3,3 quilômetros do Rodoanel até o Aeroporto de Cumbica, passando pela Fernão Dias e pela Bandeirantes.

O diretor executivo da SPMar, Marcos Abreu Fonseca, afirma que a empresa ainda não foi notificada pelo atraso. "É um processo administrativo. A empresa vai apresentar os motivos do atraso, não quer dizer que vai ser convertido em multa", diz.

Segundo Fonseca, algumas interferências, como fundações maiores do que as previstas no projeto inicial, obrigaram a concessionária a reprogramar a obra e mudar o método de construção.

Rodoanel Leste. O trecho inaugurado nesta sexta-feira interliga as cidades de Arujá e Mauá. A Artesp estima redução de 30% no tempo de viagem entre as duas regiões. A agência reguladora calcula que cerca de 48 mil veículos usem a rodovia diariamente. As vias serão liberadas para tráfego na primeira hora deste sábado, 27. 

Com a conclusão do Trecho Leste, motoristas que trafegam pela Dutra, no sentido Rio de Janeiro, e quiserem entrar no anel viário estadual terão de pagar pedágio de R$ 2,70 para a CCR Nova Dutra. Será o segundo pedágio para entrar no Rodoanel - um já funciona na praça da Rodovia dos Imigrantes, no acesso ao Trecho Sul, que também é administrado pela SPMar. A o todo, o Trecho Leste terá seis praças de pedágio, mas o início da cobrança ainda será definido pela agência reguladora.

(AE)

Sábado, 26 de junho de 2015

DILMA PENDURADA NO PINCEL, SEM ESCADA.

Esta semana as bancadas do PT no Senado, primeiro, e na Câmara, depois, solidarizam-se formalmente com as críticas do Lula ao governo e ao próprio partido. Esse posicionamento não deixa dúvidas, pois acopla-se ao sentimento da imensa maioria das bases petistas. Traduzindo: a presidente Dilma está num mato sem cachorro. Sozinha, à exceção de alguns ministros palacianos, ainda que nem todos.

Madame só tem uma saída: penitenciar-se, mudar o rumo de sua administração e aguardar que o antecessor venha a Brasília ou a convoque a São Paulo para assinar a capitulação.

Parece evidente que o Lula manobra para voltar a enquadrar o PT. Jamais perdeu sua liderança, mas andava escanteado pelo grupo reunido em torno da sucessora. Talvez por ela mesmo, logo depois da reeleição. Não há outra explicação para o governo ter assumido explicitamente o modelo neoliberal de cortes orçamentários em setores essenciais como educação e saúde, redução de direitos trabalhistas, compressão de salários e aposentadorias e aumento de juros. Tudo aquilo que o PT rejeitava historicamente.

Foi quando o primeiro companheiro aproveitou a oportunidade para ressurgir e empalmar outra vez o comando absoluto. Indaga-se da hipótese de Dilma oferecer resistência, mas se tentar, mesmo dispondo da caneta e do Diário Oficial, mais ficará pendurada no pincel, sem escada. Talvez demore para retificar as linhas base de seu governo, bem como as pessoas que gravitam ao seu redor. Mas sabe ser inevitável a mudança. A sombra de um improvável impeachment anda longe, mas pode ser mais visualizada hoje do que ontem. Para afastá-la por inteiro, só o Lula...

Por: Carlos Chagas

Sexta-feira, 26 de junho, 2015.

TRIBUNAL NEGA PEDIDO DE HABEAS CORPUS A FAVOR DE LULA

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por julgar processos da Operação Lava Jato, nega habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi feito pelo consultor Maurício Ramos Thomaz, de Campinas (SP), na tentativa de proteger Lula. Thomaz justificou no processo que o ex-presidente estaria na iminência de ser preso preventivamente.

O magistrado também vai encaminhar a petição ao Ministério Público Federal (MPF), já que o autor usou linguagem imprópria ao se referir do juiz federal Sérgio Moro, à frente da Lava Jato. O Instituto Lula já havia solicitado ao tribunal para desconsiderar o pedido de habeas corpus.

Segundo o desembargador, “não existe qualquer fundamento legal para a pretensão”. Para Gebran, o “autor popular não traz qualquer informação concreta sobre aquilo que imagina ser uma ameaça ao direito de ir e vir do paciente”. O Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do País, já tem o entendimento de que habeas corpus feitos por terceiros têm de ser arquivados.

“Cuida-se apenas de aventura jurídica que em nada contribui para o presente momento, talvez prejudicando e expondo o próprio ex-presidente, vez que o remédio constitucional (habeas corpus preventivo) foi proposto à sua revelia”, avaliou Gebran, ressaltando que o autor usou na petição notícias que não servem como fundamento.

O magistrado afirmou que vai encaminhar o material ao MPF, “para adoção de providências cabíveis”. Segundo o desembargador, Thomaz usou linguagem “imprópria, vulgar e chula, inclusive ofendendo a honra de várias pessoas nominadas na inicial”. O juiz Sérgio Moro foi um dos alvos dos xingamentos, com expressões como “hitleriano” e “moralmente deficiente”. Thomaz afirma ainda, na petição do habeas corpus, que Moro teria “fraudado a sentença de Nestor Cerveró”

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 Flávia Ayer

Quinta-feira, 25 de junho, 2015