TCM INVESTIGA GASTO MILIONÁRIO COM PRODUTOS DE LIMPEZA EM NOVO GAMA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) apura o gasto realizado pela prefeitura de Novo Gama, cidade goiana no Entorno do Distrito Federal, (administrada pela equipe que faliu Águas Lindas no governo passado), na compra de materiais de limpeza. Após analisar a prestação de contas do município, o tribunal descobriu que, em 2013, foram gastos R$ 1,9 milhão na aquisição destes produtos. Além disso, segundo pesquisa do órgão, nos seis primeiros meses deste ano, a administração já gastou outros R$ 3 milhões pelo mesmo motivo.

A investigação foi sugerida pelo procurador de contas do TCM, Régis Gonçalves Leite, que, após receber o balancete, entendeu que era preciso entender o motivo do aumento. "Há um indício que precisa ser confirmado lá no município de que esses gastos são exorbitantes", afirma.

O intuito é saber por que o gasto aumento tanto, uma vez que, em 2012, a cidade desembolsou R$ 142 mil para adquirir os insumos. "Uma disparidade de 1.354% quando você compara o gasto com o ano anterior. Essa é uma preocupação muito grande", destaca o conselheiro do TCM Daniel Goulart.

O relatório foi encaminhado a Goulart e aos outros cinco conselheiros. A desconfiança motivou um comparativo com os gastos realizados por outras cidades em 2013 para saber se ele estava dentro do padrão. Enquanto Novo Gama, com 100 habitantes, teve uma despesa de quase R$ 2 milhões, Goiânia, com 1,4 milhão de moradores desembolsou R$ 102 mil. Aparecida de Goiânia, que tem 511 mil habitantes, gastou R$ 138 mil.

Com base nisso, os conselheiros decidiram, por unanimidade, fazer uma vistoria completa no município. “O custo desse material item por item, se está de acordo com o preço de mercado, se realmente esse material já está no depósito, qual material que já foi consumido até agora, enfim, todas as informações possíveis”, salientou Goulart.

Mais gastos

Além dos gastos de 2013, o tribunal descobriu ainda que, somente no primeiro semestre desse ano, a prefeitura gastou R$ 3 milhões, também para adquirir materiais de limpeza. Segundo o relatório do TCM, isto representa um forte indício de irregularidade, indicando uma possível fraude no processo de compra dos produtos.

A prefeitura de Novo Gama já recorreu da decisão, mas o recurso ainda não foi analisado. De qualquer forma, segundo o TCM, a auditoria será feita.

O secretário de administração de Novo Gama, Rogério Ferreira da Silva, negou que haja irregularidades e diz que vai colaborar com a investigação. Ele afirmou ainda que a comparação feita com as despesas das outras cidades é indevida. (G1)

Sexta-feira, 21 de novembro, 2014.

CÂMARAS E PREFEITURAS DE GOIÁS:DÍVIDA JÁ BEIRA R$ 1,5 MI ESTE ANO

TCM condenou 19 prefeitos e vereadores a devolverem dinheiro aos cofres; na prática, devolução não ocorre

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu, somente nos seis primeiros meses de 2011, que 19 prefeitos e presidentes de Câmara devem quantia aproximada de R$ 1,453 milhões aos cofres públicos (veja quadro ao lado) . Um débito expressivo que, segundo procuradores de contas ligados ao órgão, dificilmente é quitado pelos gestores cujas contas foram julgadas irregulares.

Os valores são referentes a balanços anuais e balancetes quadrimestrais dos anos de 2007, 2008 e 2009. As penalidades se dividem entre multas e imputações de débito. A primeira modalidade representa uma pequena parte da quantia devida aos cofres e normalmente se refere ao não cumprimento de prazos na prestação de contas.

Já os débitos são aplicados, por exemplo, após consta-tação de irregularidades em obras e quando o gestor paga subsídio superior ao que é permitido constitucionalmente para agentes políticos, como vereadores e prefeitos. São nessas situações que, de acordo com o procurador-geral de contas, José Gustavo Athayde, existem dificuldades para se cumprir as decisões do TCM.

Ele explica que de acordo com as atribuições do tribunal, o gestor cujas contas foram julgadas irregulares não pode ser forçado pela instituição a cumprir o débito. "O prefeito ou presidente de Câmara tem, após o fim dos recursos dentro do TCM, tem 15 dias para devolver o dinheiro por vontade própria", diz.

Nos casos onde o gestor não devolve a quantia durante os prazos de tramitação no TCM, o que, explica, é comum acontecer, a situação é definida judicialmente através de ação promovida pela procuradoria do município referente ao débito. Atualmente, apenas Goiânia e cidades maiores como Anápolis e Itumbiara possuem corpo de procuradores efetivos, formado através de concursos públicos.

Integrante da procuradoria do TCM, Fabrício Mota diz que a situação facilita a não devolução dos débitos aos cofres, já que, na maioria dos municípios, o corpo de procuradores é formado através de indicações políticas. "Nas cidades onde a procuradoria não existe, o próprio prefeito indica o ocupante do cargo de procurador-geral, que, com compromissos políticos, acaba sendo o único ater competência para promover a ação judicial", explicou.

O vice-presidente do TCM, conselheiro Paulo Ortegal, defende que existe um convênio firmado com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para o acompanhamento dos processos após o término das atribuições do tribunal. Ele também garante que a taxa de recolhimento dos débitos é alta. "Isso realmente tem surtido efeito", diz.

Em nota, o MP afirma que o convênio, estabelecido em 2007, "está em fase de aperfeiçoamento para ganhar mais agilidade e eficiência" para cobrança dos débitos.

Caio Henrique Salgado

Domingo12 de junho de 2011, ás 6h:05