SENADO APROVA PRORROGAÇÃO DA DRU EM 1º TURNO

O Senado aprovou nesta quinta- feira (8/12), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que prorroga até 2015 da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O mecanismo permite que o governo use livremente 20% do orçamento, cerca de R$ 62 bilhões. 

O placar de 59 votos a favor e 12 contra revela que o governo não enfrentou dificuldades para aprovar o projeto, que é tido como primordial, já que a DRU acaba este ano. O segundo turno deve ser realizado em 20 de dezembro, dois dias antes do início do recesso parlamentar.

A oposição havia condicionado a votação da DRU à regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais para investimento em saúde pelo poder público. O projeto que aumenta os recursos para a saúde foi aprovado ontem. Nessa votação, o governo sofreu uma derrota e os senadores decidiram retirar a previsão de criação da Contribuição Social para Saúde (CSS), embora não houvesse base de cálculo ou data para começar a valer.

Sem conseguir assinaturas suficientes para apresentar propostas de alteração à PEC, o que compromoteria a votação este ano, senadores da oposição protestaram no plenário contra a prorrogação da DRU, afirmando que o governo utiliza os recursos para cobrir aumento de gastos com pessoal e encargos. “O governo está propondo que sejam retirados R$ 62 bilhões da saúde, da previdência e da conservação de estradas para que isso vá para o orçamento fiscal. O governo quer gastar R$ 24 bilhões com pessoal e encargos”, disse o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO).

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu a prorrogação em discurso na tribuna e afirmou que a DRU é um mecanismo de interesse do Estado, e não do governo atual, e que vai ser importante para lidar com os efeitos da crise econômica. “A DRU não pode ser examinada isoladamente; ela tem que ser examinada dentro da conjuntura mundial, da crise econômica que vivemos hoje no mundo inteiro”, disse.

Evam Sena
Quinta – feira 08/12/ 2011 às 20:05h

Postada pela Redação

ELEITOR DO PARÁ DEVE PROCURAR CARTÓRIOS PARA JUSTIFICAR

O eleitor com domicílio eleitoral no Estado do Pará que reside em Goiás, ou até mesmo que esteja de passagem por Goiás neste domingo, dia 11, quando haverá plebiscito naquele Estado, deverá procurar os cartórios eleitorais a partir de segunda-feira, dia 12, para justificar a sua ausência às urnas. O eleitor paraense terá até o dia 9 de fevereiro de 2012 para justificar sua ausência ao plebiscito de domingo. 

No cartório, o eleitor deverá preencher um formulário de justificativa. A Justiça Eleitoral esclarece que não haverá multa ao eleitor que justificar sua ausência até o dia 9 de fevereiro. Em Goiânia, os dez cartórios eleitorais estão localizados na Avenida Mutirão, nº 2.313, Setor Marista, entre as avenidas T-8 e T-9. 

 Bruno Rocha

Assessoria de Comunicação do TRE-GO

Quinta – feira 8/12/2011 ás 13:05h

Postado pelo Editor

MARCONI SUGERE E CENTRO-OESTE DELIMITA SUAS REIVINDICAÇÕES

Em sua quarta reunião bimestral, os governadores do Centro-Oeste decidiram, na quarta – feira (7/12), em Brasília, por sugestão do governador de Goiás, Marconi Perillo, delimitar a pauta de reivindicações ao governo federal em cinco pontos.

Os governadores também discutiram a redução do percentual de comprometimento das receitas estaduais para pagamento de dívidas junto à União. Outro assunto de relevância, defendido pelos governadores de Goiás, Marconi Perillo, e de Brasília, Agnelo Queiroz, foi a criação de um PAC específico para o Entorno de Brasília.

A divisão dos royalties do Pré-Sal esteve igualmente na pauta. O governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, defendeu que os governadores pressionem a Câmara dos Deputados a votar a matéria ainda este ano.

Na questão do comprometimento da receita para pagamento de dívidas, os governadores acordaram que vão reivindicar ao governo federal um percentual limite em torno de 7% por cento da receita tributária líquida.

Ao falar no encontro, realizado no Residencial Águas Claras, sede oficial do Governo do Distrito Federal, Marconi Perillo afirmou que a articulação dos governadores do Centro-Oeste foi uma grande ideia, visto que o movimento se estendeu para outras unidades da Federação e hoje já reúne 20 Estados em grupos semelhantes. Também defendeu a continuidade da articulação em 2012.

Marconi sugeriu que a Carta de Brasília tivesse apenas cinco pontos: revisão do porcentual de comprometimento das receitas para pagamento de dívidas junto à União, divisão dos royalties do Pré-sal, mudança no quórum do Confaz, compensações das perdas em função da Lei Kandir e o fortalecimento da Sudeco. As sugestões de Marconi foram encampadas pelos governadores da região.

Eles ouviram palestra do presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Márcio Poschmann, que fez uma leitura da conjuntura econômica nacional e internacional, destacando que o Centro-Oeste é uma das regiões que mais crescem no Brasil. “O Sudeste já não é mais a locomotiva do Brasil”, afirmou Poschmann, que também apontou os desafios a ser enfrentados pelos Estados: a crise na zona do Euro, a transição demográfica brasileira, com envelhecimento da população e alteração do padrão familiar, com redução do número de filhos por família.

Durante a reunião, dirigindo-se ao governador de Goiás, o presidente da Sudeco, Marcelo Dourado, anunciou a assinatura de ordem de serviço para construção de uma linha férrea ligando Luziânia (GO) a Brasília. De acordo com Marcelo Dourado, também estão adiantados os estudos para a implantação de um trem de passageiros ligando Goiânia a Brasília.

Ao final do encontro, os governadores divulgaram a Carta de Brasília, mais enxuta, conforme proposta apresentada por Marconi Perillo. O documento será encaminhado à presidente Dilma Rousseff, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, e aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).

Participaram da reunião, além do anfitrião, Agnelo Queiroz (DF), os governadores Marconi Perillo (GO), André Pucinelli (MS) e Silval Barbosa (MS), auxiliares das áreas de finanças, gestão e planejamento de cada uma das unidades federativas que compõem a região e os presidentes do Ipea, Márcio Poschmann, e da Sudeco, Marcelo Dourado.

Fonte: Gabinete do Governador Marconi

Quinta –feira 8/12/2011 ás 7:05h

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CONCURSO PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS.

A Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás divulgou, na manhã do dia 5 de dezembro de 2011, edital de abertura de Concurso Público, oferecendo 1.115 vagas para o Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e mais cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior. Os salários variam de R$ 545,00 a R$ 2 mil.

Quem tem nível fundamental incompleto pode se candidatar aos cargos de Vigia, Auxiliar de Serviços Operacionais, Motorista e Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação. Para quem tem ensino médio completo, os cargos oferecidos são para Técnico de Informática, Administrativo, Monitor, Secretário Escolar, Auxiliar de Secretaria e Professor Nível I para quem tem formação em magistério ou superior completo em Pedagogia ou Licenciatura Plena com especialização em Pedagogia ou Normal Superior. Outros cargos de nível superior oferecidos são os de Fonoaudiólogo, Pedagogo, Psicólogo, Nutricionista e Assistente Social.

O período de inscrições, já em vigor desde 05.12, poderão ser feitas exclusivamente pela internet no site www.institutocidades.org.br, até às 23 horas e 59 minutos do dia 15 de janeiro de 2012.

As provas Objetivas serão realizadas na cidade de Águas Lindas de Goiás, podendo ser aplicada em Municípios circunvizinhos, bem como no Distrito Federal, conforme o número de inscritos, com data prevista para realização no dia 12 de fevereiro de 2012 (para os cargos de Professor Nível I, Pedagogo e Monitor) e dia 26 de fevereiro de 2012 (para os demais cargos), em locais e horários que serão divulgados oportunamente na internet, no site: www.institutocidades.org.br.

Os valores das inscrições variam de R$ 38,00 a R$ 120,00.

Maiores informações clique no link:
http://www.institutocidades.org.br/?acao=concurso&subacao=detalhe&concursoID=258

Quarta – feira 7/12/2011 ás 18:05h

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