O Senado
aprovou nesta quinta- feira (8/12), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda
a Constituição) que prorroga até 2015 da Desvinculação de Receitas
da União (DRU). O mecanismo permite que o governo use livremente 20% do orçamento,
cerca de R$
62 bilhões.
O placar de 59 votos a favor e 12 contra revela que o
governo não enfrentou dificuldades para aprovar o projeto, que é tido
como primordial, já que a DRU acaba este ano. O segundo turno deve ser
realizado em 20 de dezembro, dois dias antes
do início do recesso parlamentar.
A oposição
havia condicionado a votação da DRU à regulamentação da Emenda 29, que fixa
percentuais para investimento em saúde pelo poder público. O projeto que aumenta
os recursos para a saúde foi aprovado ontem. Nessa votação, o governo
sofreu uma
derrota e os senadores decidiram retirar a previsão de criação
da Contribuição Social para Saúde (CSS), embora não houvesse base de cálculo
ou data para começar a valer.
Sem
conseguir assinaturas suficientes para apresentar propostas de alteração
à PEC, o que compromoteria
a votação este ano, senadores da oposição protestaram no plenário contra a
prorrogação da DRU, afirmando que o governo utiliza os recursos para cobrir
aumento de gastos
com pessoal e encargos. “O governo está propondo que sejam
retirados R$ 62 bilhões da saúde, da previdência e da conservação de estradas
para que isso
vá para o orçamento fiscal. O governo quer gastar R$ 24 bilhões com pessoal e
encargos”, disse o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO).
O presidente do
Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu a prorrogação em discurso na tribuna e
afirmou que a
DRU é um mecanismo de interesse do Estado, e não do governo
atual, e que vai
ser importante para lidar com os efeitos da crise econômica. “A DRU não pode ser
examinada isoladamente; ela tem que ser examinada dentro da
conjuntura mundial, da crise econômica que vivemos hoje no mundo inteiro”, disse.
Quinta – feira 08/12/ 2011 às 20:05h
Postada pela
Redação
Nenhum comentário:
Postar um comentário