A corregedora-geral de Justiça, ministra
Eliana Calmon, rebateu nesta quinta - feira (22/12) as acusações de que o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteja promovendo quebra de sigilo fiscal e
bancário de mais de 200 mil juízes e servidores do Judiciário.
Ela creditou as
especulações “absurdas e desencontradas” ao trabalho de entidades classistas de
juízes, que segundo ela, atuam em um “espetáculo dantesco”. “Só posso lamentar
essa polêmica”, disse a corregedora em coletiva na manhã desta quinta-feira.
Calmon esclareceu que a investigação sobre o
patrimônio de juízes é feita há quatro anos pela Corregedoria Nacional de
Justiça e já passou por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, pelo Amazonas e pelo
Amapá.
“Todos têm que apresentar suas declarações de bem e de renda de acordo
com a lei e isso deve ser examinado pelos órgãos de controle, como a
corregedoria e o Tribunal de Contas da União (TCU). É para apresentar para
ficar dentro do arquivo? Não, é para examinar se tem transação ilícita”,
esclareceu Calmon. Ela lembrou que a análise do patrimônio de parentes também é
uma imposição legal da Lei de Improbidade.
De acordo com a ministra, o Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa à corregedoria o CPF de
detentores de movimentações atípicas nos tribunais (com valores anuais acima de
R$ 250 mil), e os técnicos fazem o cruzamento de dados com as declarações de
renda de juízes e servidores.
A corregedora informou que a devassa começou
em São Paulo porque esse é o estado com o maior aparelho Judiciário do país. O
trabalho da corregedoria detectou 150 situações suspeitas no estado, como falta
de informações de sobre o pagamento da correção monetária e o fato de 45% dos
magistrados do estado não terem apresentado cópia do Imposto de Renda ao
tribunal.
A ministra considera que a quantidade de
problemas encontrados no estado é pequena em comparação com o tamanho do
Judiciário local, que tem 45 mil servidores e dois mil juízes. “Não estou
preocupada com São Paulo, é muito pouco. O local que mais me preocupa é Mato
Grosso do Sul, onde nenhum juiz entregou informações sobre a renda”, disse a
ministra.
Calmon também informou que seu gabinete não
foi responsável por qualquer vazamento de informações sigilosas, uma vez que o
cruzamento de dados ainda está em andamento, e o relatório ainda não ficou
pronto. Ela também desmentiu que a corregedoria esteja investigando passivos
trabalhistas da década de 1990, uma vez que a análise é restrita às folhas de
pagamento de 2009 e 2010.
Segundo a ministra, o fato de as
investigações serem de folhas recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo
também excluiu da investigação os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski.
Eles tomaram posse no Supremo Tribunal Federal em 2003 e 2006, respectivamente.
Calmon disse que não procurou os ministros
para esclarecer qualquer mal-entendido porque a questão está na Justiça. “Não
podemos conversar como se fosse clube de amigos. Os ministros têm que ficar em
paz para decidir”.
Agência Brasil
Quinta – feira 22/12/2011 – 13:53h
Postada pelo Editor
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