Adiamento de votação da proposta que garante o poder de investigar do Conselho Nacional de Justiça, irritou os senadores; proposta do líder do DEM, Demóstenes Torres, seria uma resposta à decisão do STF, que esvaziou a autonomia do órgão
O adiamento
da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante o poder de
investigar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista para hoje na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), irritou os senadores. Autor da
proposta, o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), acusou o presidente da
Comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), de descumprir acordo para colocar a
matéria em votação. A análise do projeto seria uma resposta à decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) que esvaziou os poderes do órgão de controle da
magistratura.
"Vivemos
um dia de Câmara de Vereadores", ironizou Demóstenes, afirmando que
Eunício teria feito um compromisso com ele e o relator da matéria, Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP), para votar a matéria e, depois, recuou. "Soube que
ministros do STF contra o CNJ ligaram", emendou o democrata. A senadora
Ana Amélia (PP-RS) acrescentou que a análise da PEC contribuiria para recuperar
o CNJ e mostrar que nenhum poder está livre de fiscalização. E o líder do PSDB,
Álvaro Dias (PR), emendou que a aprovação da proposta hoje na CCJ seria um
"gesto" a favor da fiscalização rigorosa do Judiciário.
Mas o
presidente da CCJ rechaçou as acusações de Demóstenes e invocou a sua obrigação
de cumprir o Regimento Interno para não colocar a matéria em votação. Eunício
disse que foi obrigado a encerrar os trabalhos da Comissão antes da apreciação
da PEC do CNJ porque, na mesma hora, havia começado sessão do Congresso
Nacional para votar créditos orçamentários. Pelo regimento, as comissões são
obrigadas a interromper os trabalhos para que os parlamentares participem da sessão
do Congresso. Demóstenes rebateu, alegando que Eunício poderia suspender a
sessão e reiniciá-la mais tarde.
No entanto,
os senadores estavam divididos sobre a votação, às pressas, da proposta que
fortaleceria o CNJ imediatamente após a decisão liminar do ministro Marco
Aurélio, do STF, que esvaziou os poderes do CNJ. "Isso acirraria o clima
entre os poderes", observou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Segundo Eunício, a matéria vai entrar em fevereiro na pauta da CCJ. Mas antes
de ser votada, a Comissão vai realizar uma audiência pública para debater a
proposta.
Quarta – feira. 21/12/2011 às 21:40
Postado pelo Editor
Nenhum comentário:
Postar um comentário