A ministra
Eliana Calmon pode passar à condição de caça. Três entidades de magistrados
entraram nesta sexta-feira (23/12) com uma representação ao procurador geral da
República, Roberto Gurgel. No documento, pedem a abertura de investigação para
apurar o vazamento de dados sigilosos. Há suspeita de que durante a inspeção
realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em São Paulo informações
bancárias e fiscais teriam sido vazadas à imprensa.
As entidades
alegam que a investigação é necessária para saber se a prática teve a
responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça, e de sua chefe, a
ministra Eliana Calmon, uma vez que as inspeções foram realizadas por aquele
órgão do CNJ.
“Os fatos
estão a identificar a possível prática da conduta criminosa prevista no artigo
325 do Código Penal, do crime de violação de sigilo funcional, porque houve
acesso a dados sigilosos em razão de atividade exercida por pessoas que atuaram
na inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, dados esses que
vieram a ser revelados indevidamente e que ganharam destaque na mídia”, diz o
relatório.
A
representação é assinada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB),
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). As entidades acusam a
Corregedoria Nacional de Justiça de extrapolar suas funções e de ter acesso aos
dados que não eram para ser objeto de inspeção, e que foram objeto de vazamento
na imprensa.
“As notícias
revelavam a existência de vazamento na inspeção realizada no Tribunal de
Justiça de São Paulo pela Corregedoria Nacional de Justiça”, afirmam as
entidades na petição encaminhada ao procurador geral da República. “A dinâmica
dos fatos ocorridos sugere que a inspeção alcançou todos os desembargadores do
Tribunal de Justiça de São Paulo, inclusive aqueles que já não eram mais
integrantes daquela Corte, como alguns dos atuais ministros do STF e STJ”.
O pedido encaminhado ao
procurador-geral revela que em 13 de dezembro, o desembargador José Roberto
Bedran, presidente da corte paulista, pediu esclarecimentos à ministra Eliana
Calmon sobre um requerimento apresentado pelo juiz auxiliar do CNJ Erivaldo
Ribeiro dos Santos. No requerimento, o juiz auxiliar pediu a relação de
magistrados que não estavam mais em exercício no Tribunal paulista.
O presidente
do Tribunal de Justiça de São Paulo teria se recusado a apresentar a relação e
só o fez depois da intervenção da ministra Eliana Calmon. “Houve, portanto,
pedido expresso de um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a
relação de magistrados que não estão mais em exercício no Tribunal de Justiça,
que foi recusada pelo presidente do TJSP até que a Corregedora Nacional de
Justiça confirmasse a idoneidade da solicitação”, diz a petição.
De acordo com
as entidades de magistrados, os fatos sugerem a possibilidade de ter ocorrido
algum ilícito penal e que caberia ao procurador geral da República, como titular
da ação penal, promover a devida apuração e eventual responsabilização.
As entidades
consideram que as inspeções que seriam realizadas em todos os tribunais possuem
graves vícios, especialmente pelo fato de que a Corregedoria Nacional de
Justiça estaria usurpando funções que são da Policia Federal e do Ministério
Público, quanto à apuração de crimes previstos na Lei n. 9.613/98, com quebra
de sigilo financeiro e bancário sem autorização judicial, razão pela qual
promoveram as ações judiciais próprias cabíveis.
De acordo com
a representação, após o deferimento de uma liminar por parte do ministro
Ricardo Lewandowski, do STF, suspendendo as investigações, surgiu outra notícia
que confirmaria o vazamento de informações no procedimento levado a efeito pela
Corregedoria, segundo a qual ele (o ministro) estaria na lista dos investigados
por ter recebido valores do Tribunal de São Paulo. De acordo com manifestação
da própria Corregedoria, os ministros dos Tribunais Superiores estavam
excluídos da investigação, porém, depois da quebra de sigilo de todos,
totalizando 216.800 pessoas.
A
representação das três Associações de Magistrados sustenta ainda que a
Corregedoria não tem competência para quebrar o sigilo fiscal e bancário de
familiares de magistrados e servidores. “Não pode determinar ou promover a
"inspeção" das "declarações de bens e valores" dessas
pessoas, porque tais declarações são sigilosas e não poderiam ser objeto de
qualquer exame por parte da Corregedora Nacional de Justiça ou de seus
auxiliares”, acusa a representação.
Fernando
Porfírio
Sexta – feira.
23/12/2011 às 19:10
Postado pelo
Editor
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